Ação Penal
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O que é esse Curso?
Olá, trilheiros e trilheiras! No curso de hoje, nós vamos aprender um pouco mais sobre a ação penal, importante instituto do processo penal que liga a fase de investigação de um suposto crime ao seu devido processamento. Vamos trabalhar os diferentes tipos de ação penal, seus requisitos e condições, além de tratar da atuação do Ministério Público em tudo isso. Estão prontos? Então vamos lá!
O que vou aprender?
- Conceito
- Condições da Ação - Introdução
- Condições da Ação - Gerais
- Condições da Ação - Especiais
- Condições Objetivas de Punibilidade e Escusas Absolutórias
- Ação Penal - Espécies
- Ação Penal Pública Incondicionada - Titularidade e Prazos
- Princípios da Ação Penal Pública I
- Princípios da Ação Penal Pública II
- Ação Penal Pública Condicionada à Representação I
- Ação Penal Pública Condicionada à Representação II
- Ação Penal Pública Condicionada à Requisição
- Ação Penal Privada Exclusiva I
- Ação Penal Privada Exclusiva II
- Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
- Ação Penal Privada Personalíssima
Este curso emite certificado?
Tanto este como todos os cursos do Trilhante emitem certificação. Para isso você deverá ter completado todas as aulas e atividades propostas
Aula de Apresentação
Matheus Bressanin
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade São Paulo (FDRP-USP). Assistente Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Aulas do Curso
Assista às AulasQual o valor?
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