Histórico do Desenvolvimento Sustentável

Nesta primeira aula do curso de ESG, vamos explorar as origens do conceito de desenvolvimento sustentável, a evolução histórica e os principais eventos e documentos que fundamentaram essa ideia no cenário internacional.

Contexto histórico

O ponto de partida para compreender o desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento tecnológico e econômico das sociedades, principalmente após a Segunda Guerra Mundial.

O avanço industrial e o aumento da capacidade produtiva levaram a mudanças significativas nos padrões de consumo. A sociedade passou a consumir recursos naturais renováveis e não renováveis em ritmo acelerado, o que provocou sérios impactos ambientais.

A partir da década de 1950, cientistas e estudiosos começaram a alertar sobre os riscos desse modelo de desenvolvimento.

Pesquisas passaram a indicar preocupações com o esgotamento dos recursos naturais, especialmente os não renováveis, caso o consumo continuasse sem controle. Foi nesse contexto que nasceu o movimento ambientalista, entre os anos 1950 e 1960.

O movimento ambientalista

O ambientalismo se estruturou como um movimento social descentralizado, reunindo ONGs, associações e fundações preocupadas com a degradação ambiental. Surgiram então importantes organizações como o Greenpeace e o WWF, que passaram a pressionar por mudanças na forma como os países lidavam com os recursos naturais.

Conferência de Estocolmo – 1972

Na década de 1970, essa preocupação passou a mobilizar também a Organização das Nações Unidas (ONU), que reconheceu a dimensão global da crise ambiental.

Por meio da Resolução 2.398, a ONU convocou a Conferência de Estocolmo, realizada em 1972, considerada o primeiro grande marco do debate ambiental internacional.

Essa conferência teve uma preparação prévia em 1971, na Suíça, e foi marcada por tensões entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Os países em desenvolvimento questionavam por que deveriam renunciar a um crescimento industrial semelhante ao que os países ricos já haviam realizado, mesmo que isso envolvesse degradação ambiental.

Apesar disso, durante a conferência, prevaleceu a compreensão da necessidade de uma união global para lidar com o problema. Foi nesse cenário que surgiu o termo "ecodesenvolvimento", proposto pelo economista Ignacy Sachs.

Esse conceito buscava a harmonização entre os objetivos sociais, econômicos e a gestão ecologicamente prudente dos recursos. Ou seja, o desenvolvimento deveria respeitar os limites ambientais, promovendo equidade social e considerando as peculiaridades culturais e geográficas de cada região.

Sachs também propôs as cinco dimensões da sustentabilidade:

• Sustentabilidade social: redução das desigualdades sociais;
• Sustentabilidade econômica: uso eficiente da riqueza para diminuir desigualdades econômicas;
• Sustentabilidade ecológica: uso racional dos recursos naturais, evitando danos às gerações futuras;
• Sustentabilidade espacial: evitar a concentração de atividades econômicas em determinadas regiões;
• Sustentabilidade cultural: respeitar e valorizar as culturas locais no processo de desenvolvimento.

Desenvolvimento sustentável – década de 1980

Na década de 1980, o conceito de ecodesenvolvimento evoluiu para o termo que conhecemos hoje: desenvolvimento sustentável.

Essa definição foi consolidada inicialmente em 1986, durante a Conferência Mundial sobre Conservação e Desenvolvimento, promovida pela organização International Union for Conservation of Nature (IUCN).

O desenvolvimento sustentável passou a ser entendido a partir de quatro princípios:

• Integração entre conservação ambiental e desenvolvimento econômico;
• Busca pela equidade e justiça social;
• Respeito à diversidade cultural e autodeterminação social;
• Preservação da integridade ecológica.

Em 1987, o conceito ganhou expressão internacional com o lançamento do relatório da ONU intitulado "Nosso Futuro Comum" (Our Common Future), também conhecido como Relatório Brundtland. A definição apresentada nesse documento é até hoje uma das mais citadas:

"Desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades."

Esse relatório não apresentou um plano de ação detalhado, mas trouxe um importante alerta: era preciso limitar o uso de recursos naturais para não comprometer o futuro da humanidade.

O desenvolvimento sustentável, então, passou a ser tratado como um objetivo político internacional comum, demandando cooperação global.

Conferência Rio-92 (Eco 92)

A partir do Relatório Brundtland, surgiu a necessidade de uma nova conferência internacional.

Foi assim que, em 1992, ocorreu no Rio de Janeiro a Eco-92 (ou Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento).

Essa conferência resultou em importantes compromissos internacionais, com a assinatura de dois tratados: a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).

Também foram elaborados três documentos não vinculantes, mas de grande relevância:

• Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – com princípios jurídicos para orientar a construção do desenvolvimento sustentável;
• Declaração de Princípios sobre Florestas – também chamada de Carta da Floresta;
• Agenda 21 – com diretrizes práticas para que os países formulassem políticas públicas sustentáveis.

Esse é o panorama introdutório da história do desenvolvimento sustentável.

Rodada de Doha e o papel do comércio

Após a Rio 92, um marco importante foi a Rodada de Doha, realizada em 2001 no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Nessa conferência, os países discutiram a relação entre comércio e meio ambiente, reconhecendo que era necessário reduzir barreiras alfandegárias e o protecionismo, especialmente nos países em desenvolvimento, para viabilizar um crescimento econômico sustentável.

A partir de então, a própria OMC passou a integrar o desenvolvimento sustentável entre suas preocupações estruturais.

Rio+10: Joanesburgo e a frustração com os resultados

Em 2002, ocorreu a Rio+10, também chamada de Cúpula de Joanesburgo, cujo objetivo era revisar os compromissos assumidos na Rio 92.

No entanto, a conferência foi duramente criticada. Apesar de resultados econômicos positivos em alguns países, não houve avanços sociais significativos, o que revelou a fragilidade da implementação dos compromissos assumidos dez anos antes.

O desenvolvimento observado não estava sendo acompanhado de efetiva inclusão social e redução das desigualdades. Muitos discursos se revelaram retóricos e distantes de ações concretas.

Rio+20: a aposta na economia verde

A Rio+20, em 2012, teve como principal objetivo a reafirmação dos compromissos anteriores.

O grande destaque foi o conceito de economia verde, entendido como a articulação entre crescimento econômico, erradicação da pobreza, inclusão social e conservação ambiental.

A economia verde deveria impulsionar o bem-estar humano e gerar trabalho decente, ao mesmo tempo em que preserva os ecossistemas do planeta.

Entretanto, o documento final da conferência, intitulado "O Futuro que Queremos", recebeu críticas. Embora tenha reconhecido a relevância da economia verde, faltou consenso sobre o que isso significava concretamente para cada país.

Como resultado, os compromissos ficaram vagos, e os países mantiveram autonomia ampla para definir suas próprias ações, dificultando a implementação coordenada das políticas sustentáveis.

Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Em 2015, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, foi lançada a Agenda 2030, uma proposta global de plano de ação para o desenvolvimento sustentável até o ano de 2030.

Essa agenda foi formalizada por meio da Resolução 70/1, intitulada "Transformando o Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável".

A partir dela, foram definidos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que englobam metas concretas e indicadores que os países devem perseguir. Esses objetivos incluem, entre outros:

• Erradicação da pobreza;
• Fome zero;
• Igualdade de gênero;
• Educação de qualidade;
• Água potável e saneamento;
• Energia limpa e acessível;
• Ação contra a mudança global do clima.

Cada país comprometeu-se a alinhar suas políticas públicas com esses objetivos, monitorando o progresso por meio de indicadores técnicos.

O Acordo de Paris: compromisso climático

Ainda em 2015, durante a COP21 (21ª Conferência das Partes da Convenção sobre Mudança do Clima), foi firmado o Acordo de Paris, com três compromissos centrais:

• Redução das emissões de dióxido de carbono a partir de 2020;
• Limitação do aumento da temperatura média global a menos de 2°C, buscando preferencialmente restringi-lo a 1,5°C, em comparação com os níveis pré-industriais;
• Elaboração de planos nacionais de redução de emissões, conhecidos como Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).

O Brasil, por exemplo, comprometeu-se a reduzir suas emissões em 37% até 2025 e 43% até 2030, em relação aos níveis de 2005.

COP26 e o avanço nos compromissos

Em 2021, ocorreu a COP26, em Glasgow, na Escócia. Dois grandes compromissos se destacaram:

• Pacto Climático de Glasgow, que reforçou a urgência de limitar o aquecimento global e incentivou a redução gradual do uso de carvão e a eliminação de subsídios ineficazes a combustíveis fósseis;
• Compromisso Global do Metano, visando a redução de 30% das emissões desse gás até 2030.

Além disso, foram concluídas as regras de operacionalização do artigo 6º do Acordo de Paris, que trata do funcionamento dos mercados globais de carbono — um mecanismo de compra e venda de créditos de carbono entre países.

A pandemia e a conexão ESG

Por fim, vale destacar que a pandemia da COVID-19 serviu como catalisadora das discussões sobre sustentabilidade. Ela evidenciou a interdependência entre saúde pública, meio ambiente, economia e sociedade.

Ficou clara a importância de empresas e governos adotarem práticas ESG (Ambientais, Sociais e de Governança) como parte essencial de suas estratégias.

A crise sanitária mostrou que o desenvolvimento sustentável não é apenas um ideal, mas uma necessidade prática para a sobrevivência e o equilíbrio do planeta.