Objetivos da Reforma

Dentre os principais objetivos da Reforma Tributária, podem ser destacados 3:

1º reduzir custos de conformidade

2º diminuição das distorções sistêmicas

3ª redução das desigualdades sociais e regionais

Redução dos custos de conformidade

Fazer com que as empresas gastem menos tempo e dinheiro na apuração dos tributos. A base ampla (IBS e CBS), a não cumulatividade plena e as regras uniformes buscam melhorar o ambiente de negócios e facilitar a vida das empresas no cálculo de seus tributos devidos.

Além do mais, a simplificação gera maior transparência, pois o valor dos tributos cobrados nos bens e serviços passará a corresponder à carga tributária suportada pelos cidadãos, permitindo maior verificabilidade por parte tanto das empresas quanto dos cidadãos.

Diminuição das distorções sistêmicas

Na busca de promover um crescimento sustentável da economia do país, a reforma pretende reduzir custos e ineficiências para as empresas e para o poder público através da eliminação da cumulatividade, da guerra fiscal, redução de litígios administrativos e judiciais. Nesse sentido, cabe relembrar alguns conceitos.

Cumulatividade

Trata-se da situação onde um imposto cobrado em uma etapa de produção de alguma coisa não é abatido na etapa seguinte. Cobra-se com base no faturamento do contribuinte, sem considerar a proporção do tributo das etapas anteriores, tornando o débito ainda maior.

Guerra Fiscal

Guerra Fiscal se dá na disputa entre os entes federativos de benefícios fiscais para a atração de empresas ou fomento do desenvolvimento econômico regional em detrimento de uma harmonia na arrecadação geral do país. Como resultado, há insegurança jurídica nas transações interestaduais, além de perdas consideráveis nas arrecadações.

Litígios Administrativos e Judiciais

A complexidade do atual sistema tributário nacional é fonte de grande insegurança jurídica, o que provoca um aumento nos litígios, especialmente entre a Fazenda Pública e os contribuintes.

Redução das desigualdades sociais e regionais

No modelo atual os tributos incidem na origem, nos municípios e estados fornecedores de bens e serviços, o que concentra a arrecadação nos estados mais ricos e desenvolvidos e aumenta a desigualdade regional. A reforma promove a tributação no destino, destinando a arrecadação aos estados em que estão localizados os consumidores, beneficiando os estados e municípios menos desenvolvidos e redistribuindo receitas, diminuindo, assim, as desigualdades regionais.

Aumento ou redução de tributos?

O objetivo da reforma não é o de diminuir tributos, e sim o de simplificar o sistema tributário brasileiro, permitindo uma melhora da economia e, aí sim, facilitando o dia-a-dia do contribuinte.