Qualificação e Fatos
Introdução
Conforme já exposto, o art. 319, II do Código de Processo Civil, dispõe quais são os requisitos a serem preenchidos quanto à qualificação das partes, quais sejam:
Art. 319, II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu.
Registre-se: na hipótese de o enunciado da questão prática não informar todos esses dados, utilize a regra das reticências. Exemplo: Fulano de Tal, estado civil ..., profissão ... e assim sucessivamente.
Quanto à síntese dos fatos, item sequencial à qualificação das partes, verifica-se que sua fundamentação jurídica está centrada também no art. 319, agora no inciso III:
Art. 319, III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido.
Qualificação da parte autora e da parte ré
Logo após escrever o endereçamento (sem recuos), pule apenas duas linhas para, então, iniciar, com recuo de dois dedos, a qualificação de sua peça. Na prática jurídica, seria necessário deixar um espaço em branco de algumas boas linhas, a fim de que o juiz pudesse despachar. Entretanto, nas provas técnicas, melhor não perder todo esse espaço já que, ao todo, contam-se com aproximadas 150 linhas para a peça inteira.
Qualificação da pessoa física
Exemplo:
João da Silva, nacionalidade ..., profissão ..., estado civil ..., portador da cédula de identidade nº ..., inscrito no CPF nº ..., endereço eletrônico ..., com domicílio e residência na Rua ... nº ..., bairro ..., cidade ..., Estado ...
Qualificação da pessoa jurídica
Exemplo:
Empresa ..., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., com endereço eletrônico ... e com endereço na Rua ..., nº ..., bairro ..., cidade ..., Estado ...
Estrutura da qualificação
Assim que finalizar a qualificação da parte autora, é necessário escrever o seguinte, em continuidade, sem iniciar outro parágrafo:
(...) por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, com escritório ..., nesta cidade, onde recebe intimações, com fundamento nos termos do art. ... [aqui se deve trazer os fundamentos legais, ou seja, fazer a referência aos artigos da parte processual, para cada ação que será proposta, sob pena de ser desconsiderada pelo examinador], vem respeitosamente ajuizar [utilizado para ações em geral]/interpor [para o caso de se tratar de recurso]/ impetrar [para as hipóteses de, por exemplo, Mandado de Injunção, de Segurança...]
NOME DA PEÇA (que poderá ser centralizado na linha a seguir ao texto supra)
em face da União/Fazenda Pública Nacional, Estado/Fazenda Pública Estadual, Distrito Federal/Fazenda Pública Distrital ou Municípios/Fazenda Pública Municipal [na sequência, já exponha a qualificação da parte ré], pessoa jurídica de direito público, com endereço eletrônico ..., com sede na Rua ..., nº ..., pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos.
Síntese dos fatos
Na sequência, deverá vir a síntese dos fatos. Neste item, tudo será narrado de forma sintética, contando e expondo toda a situação que trouxe o enunciado da questão prática. Traga a este item apenas e tão somente o que o enunciado informar a você. Não crie ou utilize dados não informados.
Assim que se narrar e expuser toda a situação apontada pelo enunciado, encerre a síntese dos fatos com alguma frase de fechamento, por exemplo:
Dessa maneira, não restou alternativa ao autor senão recorrer à tutela jurisdicional para sanar seu problema.