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O que é esse Curso?
Olá, Trilheiros e Trilheiras. Neste curso serão abordados os principais aspectos das concessões administrativas, desde os fundamentos até as formas de encerramento. Vamos lá?
O que vou aprender?
- Definição, Vantagens e Desvantagens
- Fundamentos Constitucionais
- Evolução Legislativa
- Serviço Público Adequado e Seus Elementos
- Concessão Comum e Permissão
- Concedente e Regulador
- Concessionária e Relações com Terceiros
- Peculiaridades da Licitação
- Cláusulas Contratuais e Solução de Disputas
- Subcontratação, Subconcessão e Transferência de Concessão
- Equilíbrio Econômico - Financeiro, Reajuste e Revisão
- Política Tarifária
- Receitas Extraordinárias e Subsídios
- Concessões: Extinção Contratual, Caducidade, Encampação e Intervenção
- Bens Reversíveis
Este curso emite certificado?
Tanto este como todos os cursos do Trilhante emitem certificação. Para isso você deverá ter completado todas as aulas e atividades propostas
Aula de Apresentação
Thiago Marrara
Professor livre-docente de Direito da USP na FDRP Doutor pela Universidade de Munique, (LMU) Alemanha
Qual o valor?
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