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Aspectos Gerais
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Tortura probatória, tortura crime e tortura discriminatória
Tortura probatória, tortura crime e tortura discriminatória
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Tortura castigo
Tortura castigo
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Tortura do preso ou internado
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Omissão na Apuração da Tortura
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Tortura e Aspectos Materiais e Processuais
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