Lei de Tortura
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O que é esse Curso?
Ao longo deste curso vamos aprender sobre a Lei nº 9.445/97, conhecida como Lei de Tortura, entendendo todas os fundamentos para a criminalização da tortura, como essa conduta se relaciona com os Direitos Fundamentais e os aspectos processuais na apuração da tortura.
O que vou aprender?
- Aspectos Gerais
- Tortura probatória, tortura crime e tortura discriminatória
- Tortura castigo
- Tortura do preso ou internado
- Omissão na Apuração da Tortura
- Tortura e Aspectos Materiais e Processuais
Este curso emite certificado?
Tanto este como todos os cursos do Trilhante emitem certificação. Para isso você deverá ter completado todas as aulas e atividades propostas
Aula de Apresentação
Jorge Falcão
Qual o valor?
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