Voltar para Lei Penal Especial
Curso
Lei de Tortura
20
Aulas
3h
de Conteúdo
12
Exercícios
14-09-2025
Atualizado
Aula de Apresentação
Jorge Falcão
Conteúdo do Curso
20 aulasSobre o Curso
Ao longo deste curso vamos aprender sobre a Lei nº 9.445/97, conhecida como Lei de Tortura, entendendo todas os fundamentos para a criminalização da tortura, como essa conduta se relaciona com os Direitos Fundamentais e os aspectos processuais na apuração da tortura.
Material Complementar
Ebook do Curso
PDF para download
Categoria
Crime e Processo PenalTrilhas com esse Curso
Certificado
Complete todas as aulas para receber seu certificado de conclusão.
Tenha acesso completo
Com a assinatura do Trilhante você tem acesso a este e todos os nossos cursos. Cancele quando quiser, sem burocracia.