Exercícios
Questão 1.
Estado Democrático de Direito pode ser considerado como um Estado no qual os habitantes, de alguma forma, participam da construção das decisões políticas, ao mesmo tempo que são submetidos a leis que garantem direitos e limitam sua atuação.
A
Certo
B
Errado
Questão 2.
Quem processa e julga os crimes contra o Estado Democrático de Direito é a Justiça Militar.
A
Certo
B
Errado
Questão 3.
A lei 14.197/2021 tipifica a manifestação crítica aos poderes constitucionais.
A
Certo
B
Errado
Questão 4.
A Lei 14.197/21 tipifica a conduta de negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, independente dos fins a que pretenda o agente.
A
Certo
B
Errado
Questão 5.
A Lei 14.197/21 tipifica a manifestação pública no sentido de separar parte do território brasileiro, de modo a criar outro país a partir disso.
A
Certo
B
Errado
Questão 6.
Acerca do crime de Espionagem trazido pela lei 14.197/21, não constitui crime a entrega ou publicação dessas informações secretas ou ultrassecretas se o agente tinha a finalidade de expor a prática de crime ou a violação de direitos humanos.
A
Certo
B
Errado
Questão 7.
No crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, pune-se o agente que tenta abolir o EDD da mesma forma que o agente que de fato perpetua a abolição.
A
Certo
B
Errado
Questão 8.
O crime de violência política protege o mesmo bem jurídico do que o crime de violência doméstica.
A
Certo
B
Errado
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Eu supus que a questão 7 ficou mal formulada em seu início quando afirma a consumação da abolição do EDD. Visto que ocorre apenas a tentativa desde seu início. Portanto, ela causou-me estranhamento.
Olá, Diêgo. Realmente, o crime de abolição do EDD, do art. 359-L do Código Penal se trata de tentativa desde o início. Entretanto, é de costume provas tentarem confundir o candidato com afirmações como, por exemplo, a consumação do crime de abolição ocorreria apenas com a efetiva abolição do EDD. Além disso, se hipoteticamente houvesse a efetiva abolição do EDD, haveria a consumação de qualquer forma, pois houve uma tentativa que foi bem sucedida.
Ótimo curso, muito necessário.
Olá, Derek, que bom que gostou! Abraços (:
Curso muito bom.
Olá, Gisele, que bom que está gostando! Abraços (: