Sistema de governo

Conforme determina o artigo 76 da Constituição Federal:

Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

Tal artigo demonstra, em parte, a relação que existe entre os poderes. A distribuição de poderes é o que caracteriza o sistema de governo. O sistema de governo diz respeito à forma como se organiza a relação entre os poderes Executivo e Legislativo, ou seja, à distribuição e ao exercício das funções do Estado. Os principais sistemas de governo são o presidencialismo e o parlamentarismo.

No presidencialismo, como ocorre no Brasil e nos Estados Unidos, o chefe de Estado e o chefe de governo se concentram na mesma pessoa, o Presidente da República, que é eleito pelo povo e possui mandato fixo.

Já no parlamentarismo, como no Reino Unido, há uma separação entre chefe de Estado (monarca ou presidente da república) e chefe de governo (primeiro-ministro), sendo este último escolhido pelo parlamento e podendo ser destituído a qualquer tempo mediante voto de desconfiança. Nesse sistema, é possível que se verifique a soberania do parlamento.

O Presidente é auxiliado pelos Ministros de Estado. Ministérios são órgãos submetidos à Presidência da República. Trata-se de modelo de desconcentração administrativa. Os Ministros de Estado são auxiliares diretos do Presidente da República, ocupando posição de destaque na estrutura do Poder Executivo federal, exercendo cargo político. Suas funções e atribuições estão previstas principalmente no artigo 87 da Constituição Federal de 1988. Cada Ministro chefia um dos Ministérios que compõem a administração pública federal direta, sendo responsáveis pela formulação e execução de políticas públicas em sua respectiva área (como Saúde, Educação, Justiça, Economia etc.).

O sistema de governo não se confunde com forma de governo. A forma de governo refere-se à maneira como se dá a relação entre governantes e governados, isto é, como o poder é legitimado e exercido em nome do povo. No mundo contemporâneo, as duas principais formas de governo são a monarquia e a república. Na monarquia, o chefe de Estado é uma figura hereditária e vitalícia, como um rei ou uma rainha, enquanto na república esse cargo é eletivo e temporário, sendo ocupado por alguém escolhido direta ou indiretamente pelo povo. O Brasil, por exemplo, adota a forma republicana de governo, conforme o art. 1º da Constituição Federal.

Por fim, o regime de governo (ou, mais propriamente, regime político) diz respeito ao grau de liberdade e participação política existente em um Estado, sendo os principais tipos o regime democrático e o regime autoritário. No regime democrático, os cidadãos participam ativamente das decisões políticas, direta ou indiretamente, com garantia de liberdades fundamentais, eleições periódicas e respeito ao Estado de Direito. No regime autoritário, por outro lado, há restrições à participação popular e concentração de poder nas mãos de poucos, com supressão de liberdades e repressão à oposição.