Da independência à constituição de 1824

Introdução

Na história constitucional do Brasil, estudaremos sobre cada uma das oito Constituições que já tivemos, sempre lembrando que essa história se confunde com os aspectos políticos da história do Brasil como um todo. 

De início, é válido deixar claro que nossas Constituições foram marcadas por características positivas e textos modernos, mas que, frequentemente, não tinham força normativa necessária para conformar a realidade política e social. Veremos como isso aconteceu em cada uma das Constituições! 

Importante, também, saber as datas que marcaram essas Constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988.

Quanto à Constituição de 1969, ela recebe também o nome de Carta de 1969, sendo outorgada pela Junta Militar por meio da Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969. Apesar de ter sido introduzida na forma de Emenda, esse documento, como veremos, é considerado por muitos autores como uma verdadeira Constituição, por isso ela se enquadra aqui no nosso estudo. 

Contexto da Constituição de 1824

Nessa época, o Brasil ainda era colônia de Portugal e vivia um contexto em que, em 1808, devido à invasão napoleônica em diversos países da Europa, a família real portuguesa veio, em fuga, ao Brasil, unindo ambos os reinos. Esse momento propiciou um grande desenvolvimento econômico para o país, fazendo surgir uma elite propriamente brasileira. 

Em 1821, D. João VI retorna a Portugal, deixando seu filho, D. Pedro I, como Príncipe Regente do governo brasileiro. Esse retorno, contudo, foi marcado por uma grande tensão entre a elite ascendente brasileira e o poder emanado pela Coroa Portuguesa. Nessa situação, D. João requereu o retorno de D. Pedro I a Portugal, que o negou, permanecendo no Brasil e marcando o que ficou conhecido como o “Dia do Fico”. Todo esse contexto criou uma movimentação para a independência brasileira, que foi concretizada em 07 de setembro de 1822. 

Após a independência, D. Pedro I dá continuidade à dinastia dos Bragança, em um modelo de governo de Monarquia Absolutista. Por meio do Decreto de 3 de junho de 1822, ele convoca uma Assembleia Constituinte para elaborar a primeira Constituição brasileira, mas a dissolve cerca de sete meses depois, pois discordava do projeto elaborado por ela. Isso se deu, basicamente, porque os membros dessa Assembleia possuíam fortes ideais liberais, sobretudo em razão da Revolução Francesa e de todo o contexto revolucionário que marcava o Ocidente na época. 

Assim, evitando uma Constituição que restringisse seus poderes, D. Pedro I determinou a prisão de vários constituintes, também enviando para o exílio outros vários. Posteriormente, o monarca instituiu um Conselho de Estado para elaborar uma nova Constituição que cumprisse seus anseios (“digna de mim e do Brasil”).

Esta Constituição foi outorgada em 25 de março de 1824. Tratava-se da Constituição Política do Império, a mais duradoura da história constitucional brasileira. 

Referências para estudo

Ao longo do material complementar do curso, utilizaremos como referência o livro de Marcelo Novelino sobre Direito Constitucional, referenciado abaixo:

NOVELINO, Marcelo. Curso de Direito Constitucional. 15 .ed.rev, ampl. e atual. – Salvador: Ed. JusPodvm, 2020.