Homicídios - Introdução

Conceito

O homicídio pode ser entendido como a eliminação da vida humana extrauterina praticada por outra pessoa. 

Quando haverá vida humana extrauterina? Pode-se dizer que alguém nasceu com vida no momento em que respira pela primeira vez. O exame que comprova essa respiração é a docimasia respiratória. 

E quando haverá morte? Segundo o art.3º da Lei nº 9.434/97 (Lei de transplantes), é necessário constatar morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina. 

Estrutura do Homicídio Doloso

Existem quatro tipos de homicídio doloso:

• Simples (art. 121, caput, CP);
• Privilegiado (art. 121, §1º, CP);
• Qualificado (art. 121, §2º, CP);
• Circunstanciado (art. 121, §4º e §6º, CP)

Estrutura do homicídio culposo

Já o homicídio culposo pode ser estruturado da seguinte forma:

• Simples (art. 121, §3º, CP);
• Circunstanciado (art. 121, §4º, CP);
• Perdão judicial (art. 121, §5º, CP)

Crime Hediondo

Nem todo homicídio é crime hediondo. A figura simples, em regra, assim como o homicídio culposo, não são considerados hediondos pela Lei de Crimes Hediondos. 

Homicídio e Transmissão de HIV

Muitos doutrinadores entendiam que a transmissão dolosa de HIV era considerada homicídio, já que na época não existia cura para essa doença. Hoje, no entanto, o entendimento que prevalece é que essa conduta não configura homicídio, mas lesão corporal gravíssima (se houve contaminação), ou perigo de contágio de moléstia grave (se não houve a contaminação), por conta da evolução das terapias de tratamento da AIDS.