Aborto provocado por terceiro

Introdução

O aborto provocado por terceiro pode ser realizado de duas formas:

• Aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante (art. 125, CP);
• Aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante (art. 126, CP);
• Aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante.

Art. 125, CP. Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:

Pena - reclusão, de três a dez anos.

Esse tipo é de elevado potencial ofensivo e nenhum benefício da Lei nº 9.099 poderá ser aplicado. Há duas hipóteses em que o indivíduo incorrerá nesse tipo penal:

• Quando a gestante não consentiu com o aborto;
• Quando a gestante consentiu, mas seu consentimento não era válido (art. 126, parágrafo único, CP). 

Trata-se de um crime de dupla subjetividade passiva, no qual as vítimas são o feto e a gestante. 

Aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante

Art. 126, CP. Provocar aborto com o consentimento da gestante: (Vide ADPF 54)

Pena - reclusão, de um a quatro anos.

Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou debil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.

O consentimento da gestante poderá ser prestado de forma verbal, escrita ou pode ser presumido por sua conduta (ex.: gestante se dirige à clínica de aborto e faz todos os procedimentos que são exigidos).

Esse tipo exige que o consentimento da gestante esteja vigente até o final do ato. Se a gestante  se arrepender de realizar o aborto antes de sua consumação, não haverá consentimento, e o terceiro responderá pelo crime do art.125 do CP.

Aborto e associação criminosa

É perfeitamente possível pensar em aborto em concurso material com o crime de associação criminosa. Por exemplo, no caso de uma clínica de aborto em que trabalham o obstetra, o anestesista e a enfermeira.