Noções Gerais Sobre a Economia Internacional

Pensamento econômico x relação econômica

Para iniciar é necessário elucidar que pensamento econômico é diverso de relação econômica. 

O pensamento econômico é uma ideia científica, mais moderna, ligado a ideais teóricos de Adam Smith, no século XIX, quando escreveu a obra, A Riqueza das Nações. Bem como se liga a lições de Marx e de David Ricardo.

A relação econômica, por sua vez, é um conceito muito mais antigo. 

Em tempos remotos, o ser humano percebeu que ser nômade era difícil, pois exigia uma constante migração em busca de suprimentos e constantes embates pela terra.

Assim, decidiu que uma vida sedentária seria mais agradável. Tal decisão possibilitou o crescimento tecnológico da humanidade, já que novos desafios para o próprio sustento e desenvolvimento foram postos.

Em vez de lutar contra outras comunidades, para adquirir os suprimentos dos quais necessitava, os homens decidiram fazer trocas entre si, via relações pacíficas. Assim nasceu a ideia de comércio.

Antiguidade

Entre as comunidades da antiguidade, egípcios e babilônicos foram demasiadamente importantes. Aqueles por desenvolverem diversas trocas comerciais, já que dominavam o rio Nilo, importante canal fluvial. Com ele, os egípcios também irrigavam suas plantações e podiam gerar suprimentos que eram trocados com gregos e fenícios.

Os gregos, por sua vez, criaram um sistema confederativo primitivo e suas cidades-estado  relacionavam-se com outros povos.

Curiosidade
“na Grécia Antiga, há algumas referências à economia, como o trabalho de Xenofonte (440-335 a.C.) que, aparentemente, foi quem cunhou o termo ECONOMIA (“oiko nomos”), em seus trabalhos sobre aspectos de administração privada e finanças públicas, com entendimento que a Economia é o estudo das finanças da casa, e por extensão, de uma Nação.” (Silva, Maria Valesca Damásio de C. Introdução às teorias econômicas, 2016)

Os fenícios comercializavam com todo o mediterrâneo e se tornaram a primeira sociedade a viver de trocas comerciais. Aliás, vale ressaltar que foram responsáveis por criar a talassocracia, traduzida como o “governo dos comerciantes”, os quais eram as figuras mais importantes na sociedade, responsáveis pela lei e ordem. Percebe-se, portanto, que poder de Estado e poder econômico se interligavam nessa sociedade.

Império romano

Durante o império romano as relações econômicas se intensificaram, e as províncias realizavam trocas comerciais. 
Entretanto, com a queda do império romano e início do período feudal, as relações econômicas passaram a ter características mais servis. 

Idade Média 

Na idade média, as relações econômicas foram marcadas por trocas entre feudos e também pela influência do Islã.
Nesse período, houve o desenvolvimento da rota da seda, viabilizando trocas comerciais entre oriente e ocidente, de modo que o homem passou a nutrir mais interesse pela troca intercontinental. 

Após a idade média, a evolução da economia internacional se intensificou. Por isso, é importante que sigamos a lógica dos seguintes eventos:

Século XVI  

O pensamento econômico internacional tem como referencial remoto os estudos do cientista político Hugo Grócio no século XVI.  Ele foi o primeiro estudioso das relações entre os Estados, permitindo que países elaborassem tratados. 

Para o autor, o homem, naturalmente, tem um desejo de viver em sociedade, desde que seja pacífica e ordenada pela razão, construindo um direito internacional que promova a sociabilidade entre Estados e permita uma convivência pacífica.

Século XVII

Após 100 anos, no século XVII, o pensamento de Grotius se consolidou com o Tratado de Vestfália, em que foram estabelecidos os princípios da soberania e igualdade entre Estados.

O Tratado (ou Paz de Westfália) foi a assinatura de dois instrumentos que colocaram fim à Guerra dos Trinta Anos. Tal conflito desenvolveu-se na Europa, entre o Sacro Império Germânico, Suécia e França, devido a questões religiosas, que tiveram seu estopim com a Reforma Protestante. A paz de Vestfália findou o conflito, instaurou a paz e estabeleceu uma nova ordem mundial.

Século XVIII

Entre os séculos XVII e XVIII, um novo marco foi estabelecido na economia internacional: a troca de insumos entre continentes, como minérios, cana-de-açúcar, café, madeira, etc, deu-se, principalmente, pela via da triangulação entre Europa, África e América.

A economia passou a ser mercantilista e os países começaram a se preocupar com a reserva de minérios, já com o sonho da industrialização.

O surgimento das indústrias levou as pessoas para as cidades, e, principalmente, a Inglaterra passou a produzir mercadorias e a exportá-las.

As duas primeiras revoluções industriais aumentaram, assim, a quantidade de produtos e a necessidade de novos mercados consumidores. Pode-se dizer que o modo de produção capitalista ganhou seu espaço. 

Século XIX

Entre o fim do século XVIII e começo do XIX, passou-se para um momento de combate ao tráfico negreiro e contrário ao pacto colonial, culminando na independência dos países americanos. 

Importante lembrar que o combate ao tráfico, entre outras razões, ocorreu porque os países exportadores tinham interesse em ampliar seu mercado consumidor, e expandir o eixo de venda de produtos, até então estabilizado, que não envolvia os povos escravizados. 

A doutrina Monroe nos EUA fortaleceu muito a independência dos países americanos e o estabelecimento de um mercado consumidor no eixo norte-sul das américas.

A doutrina estabeleceu três grandes princípios:

• Impossibilidade de novas colônias nas Américas; 
• Não intervenção europeia em assuntos internos dos países americanos; e, 
• Não intervenção dos EUA em assuntos e conflitos dos países europeus.

Ela foi enunciada pelo presidente James Monroe e tinha como lema “América para americanos”, sendo importante para a expansão da influência política e econômica dos EUA, principalmente na América do Sul.

Século XIX 

O século XIX foi pautado pelo liberalismo econômico, com economia internacional marcada fortemente pelo indivíduo. 

A burguesia dominava as máquinas, que são os meios de produção capitalistas e o comércio desenvolveu-se nesse cenário. O enriquecimento dessa classe social fez com que o Estado não precisasse mais ser composto por castas e estamentos, como na época feudal.

Então, o liberalismo econômico passou a ser denominado “purista”, baseado nas ideias de Adam Smith.

Segundo o teórico, o Estado não deveria intervir na economia, a qual seria regulada pela “mão invisível do mercado”

Século XX

O século XX se inicia e se desenvolve com duas grandes guerras mundiais e a primeira crise profunda do capitalismo.

Em 1929 ocorreu a quebra da bolsa de valores de Nova Iorque e o mundo sentiu os efeitos, já que os EUA era o maior produtor em escala e regia o comércio internacional.

A “mão invisível do mercado” se mostrou insuficiente para regular as relações sociais.

A economia internacional perdeu o viés individualista e se tornou publicista, a partir do desenvolvimento de tratados e organizações com a participação do Estado.

Os principais marcos do Direito Econômico Internacional Publicista são:

• Conferência de Bretton Woods (1944): foi responsável pela criação do BIRD - Banco Internacional Regional de Desenvolvimento (ou Banco Mundial). Ele oferece auxílio a países em casos de desastres. Também foi criado o  FMI - Fundo Monetário Internacional, responsável por gerenciar internacionalmente reservas, e por ter instituído o dólar como indexador oficial.
• GATT - Acordo Geral de Comércio e Tarifas (1947): esse acordo ainda existe, mas não mais como órgãos.

O objetivo do Direito Econômico publicista é a criação de políticas econômicas que estimulem o desenvolvimento regional e solucionem eventuais conflitos.

Ao final do século, a queda da União Soviética encerrou a bipolaridade capitalismo vs socialismo, criando uma sociedade com diversas “espécies” de capitalismo. Nesse século também foram criadas muitas multinacionais.

A globalização, aos poucos, foi sedimentada e as trocas comerciais intensificadas. Ela se caracteriza, principalmente, pelo desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação, a relevância das finanças internacionais, desenvolvimento e crescimento de serviços, deslocalização da produção e pelo domínio da economia de mercado.

Segundo, J. Coelho dos Santos:

A internacionalização da econômica, deve ser tida como mundialização pela alteração da realização de movimentos económicos transnacionais, sectorialmente delimitados, em que pontuava a actividade financeira, em espaços geográficos determinados, para o que se constata ser a generalização da internacionalização, no mais amplo âmbito geográfico, o mundial, multi-sectorial, e com importância determinante na economia mundial, ou seja, condicionando profundamente a política económica ao nível Estadual e regional.

Os sujeitos econômicos internacionais são três:

• Estados;
• Organismos internacionais; e 
• Empresas multinacionais.

Observe que sujeitos econômicos internacionais são espécies do gênero dos sujeitos internacionais. Esses englobam:

• Estados; 
• Organismos internacionais;
• Cruz vermelha;
• Empresas multinacionais e indivíduos - segundo alguns autores;
• Blocos regionais; e
• Sujeitos especiais para questões de guerra.

Empresas multinacionais X comércio exterior

As multinacionais surgiram como resultado da segunda revolução industrial. São organismos privados que ignoram fronteiras nacionais e limitações geográficas.

Já o comércio exterior é praticado por qualquer empresa que negocie bens ou valores no exterior, mesmo que pontualmente.

Portanto, não é realizado, necessariamente, por uma multinacional.

É importante resumir a evolução do capitalismo vista até o momento em três cenários principais:

• No século XIX: Liberalismo clássico de Adam Smith a partir da revolução industrial.
• 1929 - 1980: Intervencionismo de Keynes com a quebra da bolsa de Nova Iorque.
• Modelo neoliberal: Estado se retira e insere a figura de agências reguladoras para fiscalização da iniciativa privada. 

Questões contemporâneas

Atualmente é possível identificar algumas questões que foram objeto de discussão no cenário do comércio internacional:

• Crise econômica de 2008: para melhor entender o panorama da crise, recomenda-se o documentário “Trabalho Interno” (Charles Ferguson, 2010).
• Fortalecimento de discursos nacionalistas: trata-se de ideia fortalecida nos governos Trump e Bolsonaro, cogitando o desenvolvimento do país a partir de si, não se preocupando com blocos regionais;
• Agenda ambiental: a preocupação com o desenvolvimento sustentável permeia diversas discussões econômicas e jurídicas. Mesmo o STF possui uma série de julgados a respeito dessa temática.