Acordo Geral de Tarifas e Comércio
O GATT tem sede em Genebra (Suíça) e foi criado em 1947, pela Conferência de Bretton Woods, ao lado do Banco Mundial e do FMI.
Nascido com natureza de acordo e organização, sua principal função é observar tarifas aduaneiras.
Durante sua vigência como organização foram realizadas oito rodadas de negociações, as quais redefiniram questões acerca de tarifas aduaneiras, dumping e a própria criação da OMC.
A última rodada foi a de Doha (2001), mas a considerada mais importante é a do Uruguai (1986-1994), na qual se combinou a transição do GATT.
Assim, enquanto acordo, o GATT continua a existir, mas como organização, foi substituído pela OMC.
Princípios do GATT
Os princípios balizam a forma de atuação do GATT.
- Reconhecimento de acordos regionais:
- Condições iguais para os países, exceto para aqueles em desenvolvimento, que possuem condições diferenciadas em respeito a regra de igualdade material.
- Cláusula de não discriminação/nação mais favorecida: as vantagens conferidas para um país devem ser dadas a todos os países.
- Cláusula de habilitação: exceção à cláusula de nação mais favorecida para beneficiar países em desenvolvimento.
Objetivos do GATT
Os princípios balizam a forma de atuação do GATT.
- Estados não podem adotar relações discriminatórias;
- Estados não podem impedir pagamento de lucros de investimentos estrangeiros;
- Estados devem cooperar na estabilização dos preços;
- Estados devem evitar o dumping e a criação de estoques para interferir nos demais países. Dumping é a alteração artificial dos preços para eliminação da concorrência.
- Estados não podem criar barreiras alfandegárias. Observe que atualmente esta meta é relativizada.
- Estados subdesenvolvidos ou em desenvolvimento tem direito à assistência econômica pelo FMI e BIRD.
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