Requisitos
A invenção é uma das possíveis criações intelectuais. Sendo assim, nem todas as atividades intelectuais podem ser uma invenção. Além disso, nem toda as invenções são patenteáveis.
O art. 8°, da Lei n. 9.279/96 estabelece como requisitos para que a invenção seja patenteável:
- Novidade (art. 11);
- Atividade inventiva (art. 13); e
- Aplicação industrial (art. 15).
Atenção! A invenção ou o modelo de utilidade é uma novidade quando não estiver no estado da técnica.
O estado da técnica é tudo que for acessível ao público, ou seja, tudo aquilo que já for conhecido. Para ser algo novo, fora do estado da técnica, o modelo de utilidade ou a invenção precisa ser desconhecido no Brasil e no exterior até a data de depósito do pedido de patente. O pedido deve ser depositado no Brasil, sem publicação anterior.
Para ser uma atividade inventiva, não basta que a invenção seja novidade. Não se expedirá patente quando a atividade seja evidente ou óbvia para um técnico no assunto.
A invenção patenteável também não pode possuir caráter meramente estético. Deve haver alguma aplicação em qualquer tipo de indústria.
O inventor pode solicitar a busca prévia das técnicas existentes, para evitar o indeferimento do pedido de concessão de patente.
Após o depósito, os documentos de patente são mantidos em sigilo durante 18 meses. Depois, são publicados em revista oficial.
O que não é patenteável?
Não se considera invenção nem modelo de utilidade (art. 10 da Lei n. 9.279/96):
- Descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;
- Concepções puramente abstratas;
- Esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização;
- As obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética;
- Programas de computador em si;
- Apresentação de informações;
- Regras de jogo;
- Técnicas e métodos operatórios, cirúrgicos, terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e
- O todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.