Fontes do Direito Comercial
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Teoria Geral do Direito Empresarial.
Questão 1.
Analise as afirmativas a seguir:
I – Os princípios do direito comercial são considerados caráteres basilares para as relações comerciais e devem sempre se sobrepor às normas expressas.
II – Os tratados internacionais somente podem ser considerados fontes primárias do direito comercial se devidamente aprovados pelos Poderes do Estado competentes.
III – O DREI, assim como as Juntas Comerciais, é órgão estadual, que visa normatizar os procedimentos para registros dos atos societários.
A
I.
B
I e II.
C
II.
D
II e III.
Questão 2.
Assinale a afirmativa correta:
A
O direito comercial brasileiro constitui ramo bastante dinâmico e pautado nas relações habituais de mercado, regendo-se pelo sistema da common law.
B
As fontes primárias do direito comercial são exclusivamente internas.
C
O Código Comercial de 1850, apesar de não utilizado por seu caráter temporal ultrapassado, encontra-se ainda integralmente vigente.
D
Assim como o direito italiano, o direito comercial brasileiro relaciona-se diretamente com o direito civil, possuindo muitas de suas normas no próprio Código Civil.
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