Sujeitos de DIP
Julgue as afirmativas a seguir:
I - O termo "sujeito do direito internacional" refere-se ao que era considerado como capacidade exclusiva dos Estados no plano internacional até meados do século XVIII.
II - A legislação internacional de direitos humanos define pessoas físicas como sendo sujeitos do direito internacional, dando-lhes direitos e deveres, e permitindo-lhes ajuizar ações perante tribunais internacionais ou mesmo fazer-se representar em pessoa perante tais tribunais.
Julgue as afirmativas a seguir:
I - Só são sujeitos do Direito Internacional aqueles que estão em relação direta e imediata com a norma internacional e que não necessitam de qualquer intermediação estatal para que os efeitos da norma se projetem em sua esfera jurídica.
II - A personalidade jurídica de Direito Internacional coincide com a de Direito Interno.
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