Sistema Interamericano de Direitos Humanos - Considerações Iniciais

O presente curso abordará os tratados existentes no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, seja da América Central, do Norte ou do Sul. A intenção é trabalhar juntamente com o Curso de tratados de Sistema Universal de Direitos Humanos. 

O curso será dividido em 10 eixos temáticos:

• Parte 01: Noções Gerais sobre o Sistema Interamericano. Serão abordadas as noções gerais do Sistema Interamericano. 
• Parte 02: Carta da OEA e Declaração Americana dos Direitos Humanos. Serão abordados esses dois documentos que são os mais relevantes para compreender o surgimento e desenvolvimento do Sistema Interamericano. Em seguida, serão abordados outros Tratados com temas específicos. 
• Parte 03: Convenção Interamericana de Direitos Humanos.
• Parte 04: Convenção Interamericana sobre a Tortura.
• Parte 05: Convenção Interamericana sobre a Discriminação contra a Mulher.
• Parte 06 e 07: Convenção Interamericana sobre as Pessoas Idosas e com Deficiência. Esse Tratado é bastante importante porque não há outro documento sobre esse tema dentro dos Direitos Humanos.
• Parte 08: Convenção sobre todas as formas de Discriminação Racial. É o único Tratado que foi recepcionado dentro pelo ordenamento jurídico brasileiro com o status de emenda constitucional. 
• Parte 09: Declaração Americana dos Povos Indígenas. Esse documento não é considerado propriamente um Tratado mas um “soft law”. O conteúdo desse documento não tem força vinculativa, apenas força política. 
• Parte 10: Acordo de Escazú. Esse é o documento mais moderno dentro dos Direitos Humanos. Embora já tenha sido assinado pelo Brasil, não foi aprovado internamente.