Noções Gerais

O Terceiro Comitê foi responsável por liderar as negociações entre os Estados Unidos e a União Soviética durante a Conferência de São Francisco, estabelecendo as bases para a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O Terceiro Comitê, inicialmente voltado para Assuntos Sociais, Humanos e Culturais, foi posteriormente transformado no Conselho Econômico e Social (ECOSOC), que instituiu a Comissão de Direitos Humanos (CDH) em 1947, encarregada de elaborar a DUDH.

O Terceiro Comitê era um órgão consultivo sem relevância na Conferência de São Francisco, sendo posteriormente dissolvido antes da criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Durante a Conferência de São Francisco, o Terceiro Comitê foi estabelecido para tratar exclusivamente de questões econômicas, deixando de lado a discussão sobre direitos humanos. A CDH foi formada independentemente desse comitê.

A DUDH, apesar de sua criação em 1948, não possui vínculo com o Sistema Interamericano, que teve início formalizado apenas em 1969 com o Pacto de San José da Costa Rica.

O Brasil, ao integrar ambos os sistemas, reconhece a superioridade da DUDH sobre os tratados do Sistema Interamericano, considerando-a como referência primordial em casos de conflito entre normativas.

A Declaração Americana dos Direitos Humanos, criada em 1948, precede a DUDH e serviu como inspiração para o desenvolvimento do Sistema Interamericano.

O Brasil, ao possuir apenas um tratado do Sistema Interamericano com status de emenda constitucional, evidencia uma preferência clara por este sistema, desconsiderando a aplicação da DUDH em seu ordenamento jurídico.