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Professor! Como fica a questão dos tributos extrafiscais? Não achei nada no curso relacionado ao tema, queria saber quais tributos têm função extrafiscal e se houve modificação sobre a temática com a reforma na questão ambiental. Quais tributos primariamente fiscais têm parte da verba revertida para ações sustentáveis. Se puder me auxiliar, agradeço!
Boa tarde, Adrieli. Tentarei ser sintético: a extrafiscalidade é uma função atípica dos tributos, então você precisa interpretar os dispositivos constitucionais de maneira restritiva. IOF, IPTU, ITR, II e IE têm função extrafiscal. IR tem função predominantemente fiscal, embora alguns doutrinadores indiquem que haveria extrafiscalidade com o aumento da alíquota. ICMS e ISS não tem finalidade extrafiscal. Taxas e contribuições de melhoria também não.
A questão ambiental é afetada de maneira paralela, veja: no ITR, pode haver aumento extrafiscal se não for atendida a função social da propriedade rural, que inclui o respeito ao meio ambiente; no IPVA, há diminuição de 5% conforme o impacto ambiental; o ITCMD gera imunidade em face de projetos ambientais. O IPTU tem raciocínio semelhante ao ITR. Lembre-se também das contribuições com referibilidade, como as que ajudam o INCRA.