Provas em Espécie - Ata Notarial e Inspeção Judicial

Ata Notarial

Essa modalidade foi introduzida pelo CPC de 2015, tendo sido prevista especificamente. Em síntese, trata-se de uma declaração confeccionada junto a um tabelião de notas, para constatar a existência ou modo de ser de determinado fato. A importância da ata notarial é a existência de fé pública, pelo fato de ser produzido por tabelião.

Art. 384. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.

As atas notariais costumam ser utilizadas com frequência em caso de aferimento de imagens eletrônicas, a exemplo de capturas de tela de aplicativos e endereços eletrônicos, a fim de que se registre a existência de determinado fato.

Outros exemplos:

  • Captura de tela de diálogo no Instagram entre as partes;
  • Transcrição de imagem de um endereço eletrônico;
  • Há alguns juízos que têm possibilitado a oitiva de pessoas não por meio de prova testemunhal, mas sim por ata notarial, na qual a pessoa se endereçaria ao tabelião para narrar os fatos pertinentes.

Inspeção Judicial

A inspeção, como se afere pela própria nomenclatura, é produzida pelo próprio juiz da causa, quando este decide inspecionar determinada coisa, pessoa, local a fim de chegar à verdade real do caso. Essa diligência do juiz não precisa se dar sozinho, podendo ser determinado o acompanhamento de peritos.

Art. 483. O juiz irá ao local onde se encontre a pessoa ou a coisa quando:
I - julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar;
II - a coisa não puder ser apresentada em juízo sem consideráveis despesas ou graves dificuldades;
III - determinar a reconstituição dos fatos.

Além disso, é importante constar o direito das partes interessadas em acompanhar a inspeção judicial, prestando esclarecimentos ou apontando elementos que entendam ser relevantes.

Ao final da inspeção judicial, resulta-se um auto circunstanciado, constando todos os elementos relevantes da inspeção, podendo conter inclusive, imagens, gráficos ou desenhos, a fim de que se entenda com facilidade os pontos observados.