O que são Provas? - Objeto, Finalidade e Destinatário

As provas são a materialização da demonstração dos fatos pelas partes envolvidas no processo, a fim de comprovar os fatos sustentados pelo réu, pelo autor ou por qualquer outro envolvido no processo.

Exemplos de provas:

  • Em uma ação de investigação de paternidade, a parte que pretende vê-la reconhecida, poderá se valer do exame de DNA;
  • Em uma ação de reconhecimento de união estável, a parte que pretenda prová-la, pode se valer da prova testemunhal de pessoas que conheciam o casal, prova documental que evidencie o vínculo;
  • Em uma ação de indenização por acidente automobilístico, a parte pode se valer da prova pericial para demonstrar a responsabilidade da parte indenizadora, prova testemunhal igualmente se faria válida.

As provas se fazem necessárias para que o juiz/a juíza entenda a versão dos fatos, a fim de que possa decidir qual parte tem razão ou não.

As provas podem ser produzidas tanto por iniciativa das partes quanto de ofício, se o juiz entender que a prova é essencial, mesmo sem o requerimento das partes. Ainda com o requerimento das partes, incumbe ao juiz eventualmente rejeitar a produção de determinada prova, em decorrência do princípio do livre convencimento motivado.

Neste sentido, o artigo 371 do Código de Processo Civil:

Art. 371. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.

Ainda, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito da possibilidade de o juiz rejeitar a produção de prova:

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. INVERSÃO DO JULGADO.
IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 2. AGRAVO IMPROVIDO.

1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não configura cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a produção da prova solicitada pela parte quando devidamente demonstrado pelas instâncias de origem que o feito se encontrava suficientemente instruído, afirmando-se a presença de dados bastantes à formação do seu convencimento.

1.1. A alteração do entendimento alcançado na Corte de origem e o acolhimento da pretensão recursal, a fim de concluir pela imprescindibilidade da produção da prova pericial requerida, demandariam o necessário o reexame do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado em recurso especial, em virtude do óbice do enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.

2. Agravo interno a que se nega provimento.

(AgInt no AREsp 1918601/MA, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 29/11/2021, DJe 02/12/2021)