Princípios Penais - Introdução ao Tema
Questão 1.
O que são Direitos?
A
São garantias que asseguram um interesse ao indivíduo.
B
São conteúdos declaratórios que asseguram um interesse ao indivíduo, pois conferem vantagens.
C
São regras que regulam condutas praticadas pelas pessoas físicas e jurídicas em uma sociedade.
D
São normas que regulam condutas praticadas pelas pessoas físicas e jurídicas em uma sociedade.
Questão 2.
O que acontece no conflito de normas?
A
O intérprete escolhe qual princípio deve prevalecer no caso concreto.
B
A regra é aplicável ou não, inexistindo uma terceira opção.
C
O intérprete pode se valer dos critérios da hierarquia, da especialidade e da cronologia.
D
Não existe a aniquilação de um princípio, mas sim a ponderação de qual deve prevalecer no caso concreto.
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