Introdução
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Poderes Administrativos.
Questão 1.
Assinale a alternativa que contenha a o conceito correto de Poder Administrativo:
A
É a prerrogativa que o Estado dispõe para a consecução do Interesse Público, podendo ser um Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar ou um Poder de Polícia.
B
É composto pelo Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, ou seja, Elementos Orgânicos ou Elementos Organizacionais.
C
Garante os direitos individuais, coletivos e sociais e resolve diversos tipos de conflitos. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal.
D
Possui como principal característica ser baseado em precedentes criados a partir de casos jurídicos. Por isso, o papel dos juízes e dos advogados é importante para o seu desenvolvimento.
Consultor Legislativo - Administração Pública, Orçamento e Finanças (CONSULPLAN) - 2018
Questão 2.
Considerando os conceitos de abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder, assinale a afirmativa em que a hipótese apresentada está corretamente identificada com a espécie de uso indevido do poder.
A
Excesso de poder – “o servidor deixa, propositadamente, de praticar um ato de sua competência, estando presente o dever de agir”.
B
Desvio de poder – “remoção de um servidor, para outro setor, como medida disciplinar pela prática de infração administrativa”.
C
Desvio de poder – “a demissão de um servidor improbo, realizada por sua chefia imediata, sendo tal competência da autoridade máxima”.
D
Excesso de poder – “qualquer forma de abuso de poder ou desvio de poder perpetrada por agente público no exercício de suas funções”.
Agente penitenciário (CESPE/ CEBRASPE) - 2021
Questão 3.
Acerca dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir.
Os poderes da administração pública, por serem inerentes à atividade administrativa, são irrenunciáveis.
A
Certo
B
Errado
Advogado (CEV-URCA) - 2018
Questão 4.
São poderes da administração pública, exceto:
A
Poder vinculado.
B
Poder hierárquico.
C
Poder disciplinar.
D
Poder discricionário.
E
Poder jurisdicional.
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