Teorias sobre participação

As 4 Teorias da Acessoriedade

Teoria da Acessoriedade Mínima (Não Adotada)

Basta que o autor principal pratique um Fato Típico. O principal problema dessa teoria é que o partícipe seria punido mesmo que o autor agisse acobertado por uma excludente de ilicitude (como legítima defesa ou estado de necessidade).

Por exemplo, um irmão orienta o outro, que está em um barco afundando (estado de necessidade), a matar um terceiro para ficar com o único colete salva-vidas. O autor é absolvido (o fato é típico, mas não ilícito). Por essa teoria, o irmão que deu a ideia seria punido por homicídio. Isso não faz sentido para o nosso ordenamento.

Teoria da Acessoriedade Média ou Limitada (Adotada no Brasil)

O autor principal deve praticar um fato Típico e Ilícito (Antijurídico). A análise da culpabilidade do autor é dispensável para punir o partícipe. Esta é a teoria pacificamente adotada pelo STJ, STF e pela doutrina majoritária brasileira.

Por exemplo, você induz um adolescente de 15 anos a cometer um homicídio. O adolescente vai lá e mata. A conduta do adolescente é típica (matar alguém) e ilícita (não agiu em legítima defesa, etc.), mas ele não é culpável (é menor de idade, inimputável). Ainda assim, como o fato principal foi típico e ilícito, você (partícipe maior de idade) responde pelo crime.

Teoria da Acessoriedade Máxima (Não Adotada)

O autor principal deve praticar um fato Típico, Ilícito e Culpável. O principal problema é que se essa teoria fosse adotada, um mandante (partícipe moral pela teoria objetivo-formal) que contratasse um doente mental grave ou coagi-se alguém irresistivelmente não poderia ser punido, pois o executor (autor) não seria culpável. Isso geraria uma lacuna gigantesca na lei, permitindo que criminosos usassem inimputáveis como "escudos".

Teoria da Hiperacessoriedade (Não Adotada)

Exige-se que o autor principal pratique um fato Típico, Ilícito, Culpável e Punível. O problema vai além do próprio conceito de crime. Se o autor principal cometer o crime, mas sua punibilidade for extinta (ex: o autor morre, ou o crime prescreve apenas para o autor por causa da idade, ou ele recebe o perdão judicial do art. 107 do CP), o partícipe ficaria impune.

Resumo