Generalidades
Questão 1.
Assinale a afirmativa incorreta:
A
Antigamente era regido somente na lei das contravenções penais
B
O artigo 19 afirmava que “trazer consigo arma fora de casa ou de dependência dessa, sem licença da autoridade”, não resultava em prisão
C
A Lei n° 9437/1997 previa punições para o disparo, posse e porte que deixaram de ser contravenção e passaram a ser crimes
D
A maioria dos crimes da Lei n° 9437/1997 tinha como pena a detenção
Questão 2.
Sobre a classificação das armas de fogo, assinale a alternativa incorreta:
A
Armas de fogo de uso restrito são aquelas de uso exclusivo das Forças Armadas, instituições de segurança pública e de pessoas físicas e jurídicas habilitadas, devidamente autorizadas pelo Comando do Exército
B
Os fuzis a as metralhadoras constituem exemplos de armas de fogo de uso restrito
C
As armas de fogo de uso proibido são aquelas proibidas nos tratados nos quais o Brasil é signatário e as dissimuladas
D
Um exemplo de arma de uso permitido a todos é o fuzil
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