Ação Rescisória
Questão 1.
O que é uma ação rescisória e qual a sua importância no ordenamento jurídico processual brasileiro?
A
É uma ação que visa revisar sentenças transitadas em julgado, sendo crucial para a correção de injustiças processuais.
B
É uma ação que busca suspender temporariamente o andamento de um processo em curso.
C
É um instrumento utilizado para recorrer de decisões que ainda não transitaram em julgado.
D
É uma ação específica para revisar decisões de tribunais superiores.
E
É uma medida cautelar destinada a preservar direitos durante o trâmite de um processo.
Questão 2.
Quais são os principais aspectos que serão abordados na aula sobre ação rescisória?
A
Conceito e hipóteses de cabimento da ação rescisória, bem como procedimentos e questões processuais.
B
Aplicação da ação rescisória em sentenças não transitadas em julgado.
C
Estudo detalhado dos artigos 966 a 975 do Código Penal Brasileiro.
D
Análise de procedimentos cautelares alternativos à ação rescisória.
E
Discussão sobre a possibilidade de aplicar a ação rescisória em processos administrativos.
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