Licença Ambiental e Estudo Prévio de Impacto Ambiental
Questão 1.
Sobre licença ambiental é correto afirmar que
A
Licença ambiental e licenciamento ambiental são termos equivalentes;
B
Nos termos da Resolução n° 237/97 do CONAMA, existem três espécies de licenças ambientais, a saber a Licença Preliminar, Licença Instalação e Licença Operação;
C
Na Licença Instalação o Poder Público autoriza a instalação de determinado empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações dos planos, programas e projetos aprovados na Licença Preliminar;
D
A Licença Ambiental é a atividade vinculada da Administração Pública, no entanto, nada impede que o Poder Público imponha novas condicionantes e medidas de controle e adequação, podendo inclusive suspender a licença
Questão 2.
Acerca do EIA – Estudo de Impacto Ambiental e RIMA – Relatório de Impacto Ambiental, assinale a assertiva incorreta:
A
O EIA – Estudo de Impacto Ambiental é indispensável para o procedimento administrativo do licenciamento ambiental cujo objeto seja empreendimento que possa causar grande impacto ambiental negativo;
B
O EIA/RIMA vincula a decisão administrativa;
C
Caso o EIA/RIMA constate que a atividade possa agredir o meio ambiente, ainda assim o Poder Público poderá conceder a licença ambiental.
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Na questão 2, fala a respeito da INCORRETA, mas a justificativa diz exatamente a respeito sobre o que está certo (c)
Fiz a leitura novamente e percebi o detalhe sobre Poder Publico e o Administrativo da questão, vi que esta certa mesmo. Vou deixar minha resposta aqui caso mais alguém pense a mesma coisa.