Conceitos e Objetivos
Questão 1.
O licenciamento ambiental é o instrumento utilizado pelo Estado para exercer o controle sobre o uso do meio ambiente. Sobre o instituto, assinale a alternativa correta:
A
Pode defender apenas direitos difusos
B
Pode defender apenas direitos coletivos em sentido estrito
C
Pode defender interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e homogêneos
D
Somente poderá atuar na defesa de incapazes
Questão 2.
Assinale a assertiva correta:
A
O artigo 170, inciso VI, da CF presume que toda atividade é impactante ao meio ambiente, instituindo o princípio da defesa do meio ambiente na ordem econômica brasileira.
B
O licenciamento ambiental é a autorização estatal para que a pessoa interessada faço uso do meio ambiente sem exceções, podendo dele extrair o que e quanto necessário para a atividade comercial.
C
Cabe ao Poder Público o controle e gestão do meio ambiente ecologicamente equilibrado, fazendo uso do Código Civil para tanto.
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