Caso Prático - Passo a Passo

Modelo de peça

1. Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (Nº DA VARA) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (CIDADE E ESTADO)
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2. Epígrafe

Processo nº...

• Embargante: (NOME COMPLETO DO EMBARGANTE)
• Embargado: (NOME COMPLETO DO EMBARGADO)
  (Pular 2 linhas)

3. Preâmbulo

Embargante, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado inscrito na OAB/(UF DO ESTADO) sob o nº... NÃO PREENCHER!, que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.022 do CPC e seguintes, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de fls...., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

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4. Dos fatos

I – DOS FATOS

(Fazer resumo do enunciado)

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5. Do direito

II – DO DIREITO

II.1. Cabimento:

(Alegar o atendimento ao art. 1.022 do CPC).

II.2. Tempestividade:

(Alegar a interposição do recurso dentro do prazo de 5 dias).

II.3. Preparo:

(Alegar a juntada de anexo do comprovante de recolhimento do preparo com a peça recursal).

II.4. Fundamentação jurídica:

(Esclarecer qual foi o resultado do julgamento ou da decisão, se procedente ou improcedente).

Demonstrar, conforme o caso:

• A obscuridade;
• A contradição;
• O ponto controvertido sobre o qual o juiz não se manifestou;
• O erro material;
• A intenção de fazer pré-questionamento para fins de RE ou Resp.

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6. Do pedido

III – DO PEDIDO

Posto isso, requer o Embargante que sejam acolhidos estes embargos, a fim de que seja sanada a obscuridade/contradição/omissão/erro material (a depender do caso) apontada, com a consequente... (fazer o pedido conforme o caso em concreto. – Exemplo para omissão: com a consequente atribuição da porcentagem de honorários advocatícios devidos pelo sucumbente)

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7. Finalização

Termos em que
Pede deferimento.

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Local e data.
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Advogado... / OAB... (ATENÇÃO: deixar assim, SEM NOME e SEM NÚMERO se for peça para exame de 2ª fase da OAB ou qualquer outro concurso)