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Curso

Ação Rescisória, Processo Administrativo e Consulta - Tributário

22
Aulas
4h
de Conteúdo
14-09-2025
Atualizado
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Aula de Apresentação

Ana Carolina Alberganti Zanquetta

Formada em Direito pela Unesp/Franca. Mestrado em Direito Constitucional também pela Unesp/Franca. É advogada inscrita na OAB/SP e exerce o cargo de Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de Santa Adélia/SP.

Conteúdo do Curso

22 aulas

Apresentação do Curso

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Ação Rescisória - Introdução e Cabimento

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Ação Rescisória - Competência, Legitimidade e Requisitos

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Ação Rescisória

Leitura Grátis

Processo Administrativo - Procedimento e Vantagens

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Processo Administrativo - Princípios

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Processo Administrativo - Impugnação e Recursos

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Legislação

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Processo Administrativo

Leitura Grátis

Modelo de Impugnação - Parte 1

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Modelo de Impugnação - Parte 2

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Modelo de Impugnação

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Modelo de Recurso Voluntário

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Modelo de Recurso Voluntário

Leitura Grátis

Modelo de Recurso Especial - Parte 1

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Modelo de Recurso Especial - Parte 2

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Modelo de Recurso Especial

Leitura

Consulta Administrativa

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Modelo de Consulta Administrativa - Parte 1

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Modelo de Consulta Administrativa - Parte 2

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Consulta Administrativa

Leitura

Encerramento do Curso

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Categoria

Tributação e Economia

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