Curso
Ação Declaratória Tributária
Aula de Apresentação
Ana Carolina Alberganti Zanquetta
Formada em Direito pela Unesp/Franca. Mestrado em Direito Constitucional também pela Unesp/Franca. É advogada inscrita na OAB/SP e exerce o cargo de Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de Santa Adélia/SP.
Conteúdo do Curso
22 aulasSobre o Curso
Olá Trilheiros! Ao longo deste curso iremos tratar da ação declaratória em âmbito tributário, passando por seu modelo simples, estudando também a cumulação com a restituição. Vamos abordar as hipóteses de cabimento, o momento processual adequado e as etapas de elaboração da peça.
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Categoria
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