O que é o planejamento sucessório?

O chamado planejamento sucessório é o conjunto de instrumentos jurídicos estratégicos, cujo objetivo é a transferência eficaz e eficiente do patrimônio de uma pessoa, seja antes ou após a sua morte. Esse planejamento é realizado em vida pelo titular do patrimônio.

Existe uma visão deturpada de que o planejamento sucessório é um mecanismo de fraude ou exclusivo de certos tipos de sujeitos. Alguns mitos propagados sobre o tema são:

  1. Planejamento sucessório só é aplicável a grandes fortunas;
  2. Planejamento sucessório serve para burlar a legítima (violar a legislação sucessória);
  3. Planejamento sucessório serve para fazer blindagem patrimonial;
  4. Planejamento sucessório é útil apenas para constituição de holdings ou realização de testamento.

Porém, esse interessante instituto apresenta diversas vantagens, como veremos a seguir.

Objetivos e Vantagens

O planejamento sucessório tem como finalidade a preservação e o alcance da vontade do autor da herança: é ele quem decide diferentes aspectos do direcionamento de seu patrimônio.

Por se tratar de tomadas de decisões do autor ainda em vida, é possível a consulta e a participação dos familiares na estruturação do planejamento sucessório, evitando conflitos entre os herdeiros.

Além disso, através do planejamento sucessório é possível:

  • Economizar tributação (ITCMD, ITBI, IRPF);
  • Evitar ou agilizar o procedimento de inventário;
  • Evitar a dilapidação do patrimônio herdado.

Portanto, o planejamento sucessório não tem fórmula específica, visto que pode tratar de muitos aspectos patrimoniais de acordo com a realidade econômica da família. De qualquer forma, o que se busca é o efetivo cumprimento da vontade do autor da herança.