Classificação

O crime de Violação dos Direitos de Autores é classificado doutrinariamente como:

• Crime comum: pode ser praticado por qualquer pessoa;
• Crime formal: há a possibilidade de um resultado naturalístico, porém a verificação desse resultado não é necessária para o reconhecimento da consumação;
• Crime doloso (não há previsão de modalidade culposa);
• Crime praticado de forma livre: o tipo penal não exige uma forma específica de atuação do agente que cometerá a conduta típica;
• Crime unisubjetivo: estabelece que apenas uma pessoa pode cometer o delito (não é um crime de concurso necessário);
• Crime plurisubsistente: a conduta pode ser praticada em vários atos e, por isso, há a possibilidade de tentativa;
• Crime instantâneo: se consuma imediatamente.