Introdução
Questão 1.
Acerca da transmissão das obrigações, prevista no Código Civil Brasileiro, assinale a opção correta.
A
A cessão de contrato, também chamada cessão de posição contratual, é vedada no direito brasileiro, mesmo se ambos os contratantes estiverem de acordo com a cessão.
B
Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.
C
Na cessão de crédito, salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.
D
Na cessão de crédito “pro solvendo”, o cedente responde apenas pela existência e validade do crédito cedido.
E
Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor todas as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.
Advogado - Reaplicação (FGV) - 2021
Questão 2.
A Sociedade X, fabricante de produtos para a construção civil, forneceu materiais para a Sociedade Y. Alguns dias após a entrega dos produtos, mas antes da data acordada para que a Sociedade Y pagasse pelo recebimento, a Sociedade X notificou a Sociedade Y acerca da transmissão do crédito, advindo daquele contrato, para a Sociedade Z.
Porém, a Sociedade Y não concorda em pagar o valor da aquisição à Sociedade Z, embora no contrato com a Sociedade X não houvesse previsão de qualquer proibição dessa prática.
Sobre a situação, segundo o Código Civil, assinale a afirmativa correta.
A
A Sociedade X pretende realizar uma novação da obrigação, que não é admitida sem autorização do devedor.
B
A Sociedade X realizou uma cessão de crédito à Sociedade Z, admitida, pois não há vedação legal, contratual e a natureza da obrigação a permite.
C
A Sociedade X imputou a Sociedade Z no pagamento, o que não pode ser impugnada pela Sociedade Y, ainda que haja cláusula proibitiva.
D
Operou-se, entre as Sociedades X e Z, uma compensação de crédito, pelo que a Sociedade Y não possui meios para excepcionar o pagamento.
E
A consignação do crédito efetuada pela Sociedade X junto à Sociedade Z, a qual somente pode ser proibida por lei, determina que a Sociedade Y pague a Z.
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