Conceitos

O que são os direitos humanos?

Os direitos humanos são Direitos inerentes à condição humana de uma pessoa. Têm origem na ideia de direito natural, ou seja, aquele que existe independente de norma ou regra.  Com o passar do tempo foram traduzidos em normas, positivados, para garantia de seu reconhecimento e respeito.

Surgimento dos direitos humanos

A primeira corrente dos direitos humanos foi a Jusnaturalista. Ela os considerava como decorrência da ordem natural, da condição humana, inata. Alguns doutrinadores entendiam que não era suficiente o reconhecimento como direitos naturais, então, surge a corrente do juspositivismo. Ela foi responsável pela positivação desses direitos em documentos, em regras escritas.

O reconhecimento do homem como sujeito de direitos é, segundo Hanna Arendt, o primeiro direito humano: o direito a ter direitos.

Direitos humanos x direitos fundamentais 

Os direitos humanos são mais amplos que os fundamentais. O direito humano independe de normas, do ordenamento nacional, é algo internacional, amplo. O direito fundamental, por sua vez, é o direito humano positivado na ordem interna.

Por exemplo, o direito à vida é um direito humano disposto no art.III da Declaração Universal de Direitos Humanos, um documento internacional e também está, como direito fundamental do Brasil, no art.5º, caput, da CF/88. O direito à saúde, como direito humano está no art. XXV da Declaração Universal de Direitos Humanos e, como direito fundamental, no art.6º e 196 da CF/88.

Direitos x garantias

Garantias são instrumentos que se prestam a assegurar e promover os direitos. Ex.: habeas corpus garante o direito de ir e vir.