Características dos Direitos Humanos

São características dos Direitos Humanos:

  • Historicidade: os direitos humanos são fruto de uma evolução histórica, sendo conquistados aos poucos;
  • Universalidade: são direitos feitos para todos os seres humanos;
  • Essencialidade: referem-se à natureza, essência do ser humano. São, portanto, supremos, com posição normativa de destaque;
  • Irrenunciabilidade: ninguém pode renunciar ao seu direito, pois ele se atrela à condição humana; 
  • Inalienabilidade: não é possível vender, dispor, transferir ou ceder os direitos humanos. Por exemplo, o caso dos anões. Na França, alguns anões aceitavam dinheiro para serem arremessados. Essa situação foi considerada inadmissível, pois estavam vendendo os próprios direitos humanos;
  • Inexaurabilidade: os direitos humanos não deixam de existir, eles se complementam;
  • Imprescritibilidade: mesmo se não exercidos, não prescrevem, não acabam;
  • Vedação ao retrocesso: eles devem sempre progredir, não ser limitados, retroagirem. Por exemplo, na criação de uma nova Constituição não se pode admitir a restrição de direitos humanos, como o direito à liberdade;
  • Indivisibilidade, interdependência e interrelacionariedade: não é possível que as pessoas tenham apenas parte dos direitos humanos, elas terão todos. Além disso, os direitos humanos são complementares, a existência de um depende da existência de outro. Por exemplo, para que exista o direito à vida, é necessário o direito à saúde.