Conceito e Características Essenciais

Questão 1.

Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever fundamental do servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

II. O serviço prestado por uma instituição pública não deve atender a uma real necessidade do cidadão, sendo necessário apenas cumprir as determinações legais.

Marque a alternativa CORRETA:

A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Questão 2.

Julgue os itens a seguir: 

I. O serviço público constitui uma atividade estatal que não necessariamente é uma atividade comercial (terciária), podendo ser uma atividade industrial e até mesmo primária.

II. O serviço público sujeita-se a um regime de direito administrativo, marcado por princípios, prerrogativas e sujeições não presentes em atividades econômicas em geral. 

III. O serviço público busca satisfazer necessidades básicas da população e garantir a dignidade humana.

Estão corretas: 

A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
I e III.
D
I, II e III.
Área Apoio Especializado - Taquigrafia (FCC) - 2014
Questão 3.

Considere o seguinte conceito de autoria de Maria Sylvia Zanella di Pietro: toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidade coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público. (Direito Administrativo. São Paulo, Atlas, 25ª ed., p. 106).

A autora está se referindo ao instituto do direito administrativo denominado

A
serviço público, sendo correto afirmar que nem toda atividade de interesse público pode ser enquadrada no conceito da autora.
B
ato administrativo material, que autoriza a delegação de competências a terceiros autorizados pela lei.
C
serviço público, cujo elemento formal exige a prestação direta da atividade pelo Poder público.
D
ato administrativo dotado do atributo da imperatividade, cuja finalidade é o atendimento das necessidades coletivas.
E
serviço público em sentido amplo, que abrange todas as atividades e atos praticados pela Administração pública no atendimento do interesse público.
Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas (FCC) - 2009
Questão 4.

Considere as afirmações abaixo, relativas ao conceito de serviço público:

I. O conceito de serviço público varia no tempo e no espaço, cabendo a cada ordenamento jurídico definir quais são tais serviços.

II. No Brasil, os serviços públicos são relacionados pela Constituição, embora haja espaço para a criação de novos serviços públicos por lei formal.

III. O conceito estrito de serviço público inclui toda prestação de serviços pelos órgãos do Estado e entidades da Administração Indireta que possa gerar comodidade fruível pelos cidadãos, tais como justiça e segurança pública.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
I e III
B
II e III
C
I
D
II
E
I e II
Analista de Controle Externo - Controle Externo - Orçamento e Finanças (FCC) - 2012
Questão 5.
A propósito dos elementos definidores e traços característicos dos serviços públicos, é correto afirmar:
A
Independem de definição por lei, podendo ser de titularidade do poder público, quando de natureza não econômica, ou privada, quando passíveis de exploração mediante concessão ou permissão.
B
São definidos por lei e de titularidade pública ou privada, conforme sua natureza essencial ou econômica.
C
Independem de definição por lei, bastando sua caracterização como atividade essencial, de titularidade exclusiva do poder público.
D
São definidos por lei e de titularidade do poder público, que pode prestá-los diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão.
E
São definidos em lei como obrigação do poder público e direito dos cidadãos, devendo ser prestados de forma universal e independentemente de cobrança de tarifa.
Encontrou um erro?

Deixe um comentário

Escreva aqui seu comentário e ajude outras pessoas!