Bolsa Qualificação Profissional

O que é a Bolsa Qualificação Profissional?

A Bolsa Qualificação Profissional tem como objetivo auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, realocação e qualificação profissional. Esse auxílio é direcionado, geralmente, aos trabalhadores que já possuem um emprego e que têm, por motivos de vulnerabilidade econômica, receio de serem demitidos. O auxílio também pode ser direcionado ao melhoramento e à manutenção de seu emprego.

A bolsa de qualificação profissional é um direito do trabalhador que tem seu contrato de trabalho suspenso sem recebimento de remuneração em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, em conformidade com o disposto em convenção ou acordo coletivo celebrado para este fim.

Essa situação ocorre, normalmente, quando a empresa está passando por dificuldades econômicas mas não quer demitir seus trabalhadores. Assim, suspende-se o contrato até que a empresa consiga normalizar seu status econômico, enquanto os funcionários têm a possibilidade de fazer curso profissionalizante.

Como durante esse período, chamado de Lay off, não há o pagamento de salário, a capacidade subsistência do indivíduo se vê ameaçada. Então, nessa hipótese, entra em cena a figura do seguro-desemprego, para fazer com que o Lay off (suspensão temporária do contrato de trabalho) e a qualificação profissional possam ser efetivados sem danos ao trabalhador.

Suspensão

A suspensão do pagamento da bolsa de qualificação profissional, prevista no art. 7º, ocorrerá caso haja a rescisão do contrato de trabalho, visto que esse benefício tem o escopo de trazer o sustento ao trabalhador para que sua qualificação profissional seja efetivada e que haja a continuação do vínculo empregatício.

Cancelamento

O cancelamento do benefício de qualificação profissional acontece nas seguintes situações:

• Fim de suspensão contratual e retorno ao trabalho;
• Comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação;
• Comprovação de fraude visando à percepção indevida da bolsa qualificação profissional;
• Morte do beneficiário.

Caso a figura do Lay off seja utilizada de forma indevida, ou seja, se durante este período o trabalhador continuar prestando serviço sem o recebimento do salário, há a possibilidade de condenação da empresa a pagar remuneração e reembolso do seguro-desemprego.