Introdução
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Princípios e Garantias do Processo Penal.
Questão 1.
Como se relacionam os termos “regras”, “princípios” e “normas”?
A
Regra é o gênero, abarcando normas e princípios
B
Princípio é o gênero, abarcando regras e normas.
C
Norma é o gênero, abarcando princípios e regras.
D
Regras, princípios e normas são espécies do gênero lei.
Questão 2.
Qual das hierarquias abaixo não se relaciona aos tratados internacionais?
A
Hierarquia inferior à Constituição Federal
B
Supralegalidade.
C
Natureza de emenda à Constituição Federal.
D
Hierarquia superior à Constituição Federal.
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