Definição, Utilidades e Panorama
Questão 1.
São princípios constitucionais controladores da atuação na Administração Pública:
A
legalidade, impessoalidade, eficiência e conveniência.
B
moralidade, revogabilidade, pessoalidade, publicidade e motivação.
C
legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e conveniência.
D
Nenhuma das opções é correta.
Questão 2.
Assinale a alternativa onde os itens enumerados são considerados princípios informativos ou básicos da administração pública.
A
legalidade, moralidade, eficiência e publicidade;
B
eficiência, personalidade, imparcialidade e permissibilidade;
C
contraditório, disponibilidade, improbidade e instrumentabilidade;
D
publicidade, improbidade, continuidade e universalidade.
Defensor Público Substituto (CESPE/ CEBRASPE) - 2022
Questão 3.
No que tange à atividade administrativa, são aplicáveis tanto à administração pública quanto ao administrado os padrões firmados pelo princípio
A
da publicidade.
B
da legalidade.
C
da boa-fé.
D
da segurança jurídica.
E
do interesse público.
Delegado de Polícia (CESPE/ CEBRASPE) - 2022
Questão 4.
Os princípios constitucionais do direito administrativo
A
podem ser aplicados diretamente pelo gestor público, mas não em sentido contrário à lei (contra legem), ainda que o interesse público aponte neste sentido.
B
podem justificar decisões administrativas sem a intermediação da lei, tal como aconteceu com a interpretação feita pelo Conselho Nacional de Justiça acerca de nepotismo.
C
são enumerados taxativamente no caput do art. 37 da CF, que define seus limites e possibilidades.
D
não se limitam à lista do art. 37 da CF, embora impliquem, ontologicamente, comandos genéricos incapazes de vincular positivamente a ação administrativa.
E
são imponderáveis, porquanto enunciam máximas fundamentais para a compreensão do direito administrativo.
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