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Histórico das relações de trabalho

Origem da palavra trabalho

A palavra “trabalho” tem sua origem na palavra em latim “Tripalium”, que era um instrumento de tortura composto de três pontas onde pessoas eram amarradas e torturadas. Não surpreendentemente, a ideia de trabalho, por muito tempo, foi extremamente negativa, sendo associada com as classes sociais consideradas inferiores, como escravos e pobres.

Na antiguidade, o trabalho era considerado apenas o dispêndio de força físcia, relegado aos escravos. As atividades da nobreza e das classes mais altas, relacionadas com a administração e a intelectualidade, não eram pensadas como trabalho.

Nesse contexto, os escravos eram a principal força motriz da economia e da sociedade. Além disso, no escravagismo, o “trabalhador” – o escravizado – não era entendido como um ser humano, mas sim como um objeto, propriedade de seu senhor, sendo plenamente descartável.

A Convenção sobre Escravatura de 1926, no qual o Brasil é signatário, dispõe o seguinte sobre a Escravidão:

Artigo 1º

Para fins da presente Convenção fica entendido que:

1º A escravidão é o estado ou condição de um individuo sobre o qual se exercem, total ou parcialmente, os tributos do direito de propriedade;

Dentro desse contexto, não há como se conceber um Direito do Trabalho.

Idade Média

Na idade média, a mão de obra escrava passa a não ser tão mais abundante. Após a fragmentação e queda do Império Romano, não houve outra sociedade que conseguiu tamanho Domínio. Dessa forma, diminui-se a disponibilidade de povos dominados para se tornarem escravos.

É aí que surge a relação de servidão. Nela, predomina-se o trabalho compulsório: o servo é uma pessoa, ele é alguém, só que ele não possuía liberdade. Estava preso a terra e deveria trabalhar nela, destinando parte dos frutos de seu trabalho para o senhor feudal em troca da segurança frente a um mundo mergulhado em guerras e disputas.

Nesse sentido Convenção Suplementar sôbre a Abolição da Escravatura, que suplementa a Convenção de 1926 traz um bom conceito sobre o que é servidão:

Artigo 1º

b) a servidão isto é, a condição de qualquer um que seja obrigado pela lei, pelo costume ou por um acordo, a viver e trabalhar numa terra pertencente a outra pessoa e a fornecer a essa outra pessoa, contra remuneração ou gratuitamente, determinados serviços, sem poder mudar sua condição.

Corporações de Ofício

Com o desenvolvimento das relações comerciais, vão surgindo centros urbanos especiais, por volta dos séculos XI ao XVII, denominados “burgos”, que eram as cidades da época. Nesse momento surgem as corporações de ofíco.

Elas eram associações de trabalhadores que monopolizavam o exercício de determinada atividade em uma determinada região, estabelecendo padrões da produção artesanal, com o objetivo de manter a qualidade dos produtos e controlar as atividades, principalmente por parte das autoridades públicas da época.

Essas corporações eram compostas, de forma hierarquizada, por:

• Mestres: donos dos maquinários e dos conhecimentos sobre a produção
• Oficiais: trabalhadores em aprimoramento para conquistar suas próprias oficinas
• Aprendizes: pagavam para trabalhar junto com os mestres e oficiais para aprenderem os ofícios.

Revolução Industrial

Com o invenção da máquina a vapor, houve a denominada Revolução Industrial que ocasionou um revolução na produção, pois o trabalho que antes era artesanal e o trabalhador era quem detinha os conhecimentos para a produção dos produtos, agora torna-se automatizado, onde os chamados meios de produção (ferramentas, máquinas, tecnologia e conhecimentos tecnológicos) estão com os proprietários e resta ao trabalhador apenas sua força de trabalho.

A produção fabril agora é massificada, e o trabalhador é “proletarizado”, ou seja, passa a ter apenas sua força de trabalho para ser vendida. Além disso, há um crescimento das fábricas e aumento dos centros urbanos, local de concentração dos trabalhadores.

Revolução Francesa

Também há uma mudança ideológica nesse contexto, trazida principalmente pela Revolução Francesa e seus ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, especialmente em sua primeira esfera (liberdade). Não havia mais espaço para a estrutra rígida e oligárquica que predominava durante a era das corporações de ofício.

É nesse contexto que, em 1791, na França, é aprovada, logo no início da Revolução Francesa, a chamada Lei de Le Chapelier. Essa norma extingue as corporações de ofício e proibiu sindicatos, reuniões ou outros grupamentos de trabalhadores. Esses movimentos coletivos eram considerados uma ameaça para os ideais da Revolução Francesa, especialmente em sua valorização do indivíduo e do trabalho individual (a empresa, a autonomia contratual).

Também é nesse cenário, propaga-se o liberalismo com a ideia da não intervenção do Estado na economia, manifestada especialmente pelo mote “Laissez-faire”, que vem da frase laissez faire, laissez aller, laissez passer, que significa “deixai fazer, deixai ir, deixai passar”. Há uma forte defesa dos princípios:

• Liberdade
• Autonomia da contade privada
• Liberdade de trabalhar
• Liberdade de contratar

Por outro lado, houve uma hiperexploração da classe operária, principalmente de mulheres e de crianças. Isso se dava pois havia a crença de que, se o trabalhador não gostasse de seu ambiente de trabalho, ele poderia livremente sair e encontrar outro lugar. Não se levava em conta as dificuldades como transporte (as vezes o “lugar pior” era o único acessível”), urgência (ou a família trabalhava naquelas condições ou morriam de fome, não tendo como procurar outras opções), entre outros fatores. Há um desequilíbrio entre o detentor dos meios de produção (que possui grande poder econômico) e o trabalhador, ocasionando a chamada “questão social”

Questão social

A suposta isonomia contratual, que como foi explicado anteriormente não se mostrava na realidade, legitimava uma hiperexploração das forças de trabalho, especialmente das mulheres e crianças. Isso gerou um mal-estar na sociedade, o que gerou diversos questionamentos da ordem social vigente.

Tentativas de coletivização ou organização por parte dos trabalhadores eram fortemente reprimidas, com o estado tratando a situação como uma “questão de polícia”.

Entretanto, isso não impediu a resistência dos proletários, que passaram a se organizar clandestinamente e a praticar desobediência civil contra as autoridades a partir da formação de Coalizões, que eram associações informais (e escondidas).

Além disso, houve um grande incentivo para as organizações de trabalhadores a partir da publicação do Manifesto do Partido Comunista, de 1848, por Karl Marx e Friedrich Engels, que pregava a emancipação da classe trabalhadora através de uma revolução armada que tomaria os meios de produção (e o Estado) e criaria uma sociedade onde a economia seria organizada pela autogestão dos trabalhadores. O estágio final da dessa revolução seria o “Estado” Comunista (Estado aqui no sentido de estágio, pois não haveria o conjunto de instituições chamado “Estado” no Comunismo), onde não haveria classes nem diversas estruturas consideradas instrumentos de dominação, como a Igreja.

 A Igreja Católica, ciente da necessidade de conter os abusos do sistema capitalista e ao mesmo tempo combater o Comunismo e a ideia da luta de classes, publica, sob o papado de Leão XIII, em 1891, a Encíclica Rerum Novarum (Coisas Novas) que orienta a busca de uma sociedade mais igualitária, sem os excessos do Comunismo, propondo que o mundo é um só, e o trabalhador vive nele, então deve ser tratado com respeito.

Regulamentção

O Estado, diante dessas manifestações sociais, deixa sua postura de abstenção (não intervenção), e passa a regulamentar as relações de trabalho. Foram diversos movimentos, dentre eles:

• Inglaterra: criação das entidades coletivas de representação de classes em 1824, e Trade Union Act de 1871. Aqui nasce não só o movimento sindical mais antigo do mundo, como também se trata da inauguração do Direito do Trabalho
• França: revoga-se a Lei de Le Chapelier em 1884 com a aprovação da Lei Wladeck-Rousseau
• México: a Constituição (1917) é a primeira no mundo a prestigiar direitos trabalhistas, como proteção ao trabalho assalariado e organização coletiva.
• Alemanha: A constituição de Weimar (1919) expande as garantias sociais dos trabalhadores
• 1917: Revolução Russa, que instaurou o primeiro regime de orientação socialista revolucionária e que pressionou os países capitalistas a atenderem demandas dos trabalhadores sob o medo de também sofrerem revoluções socialistas.
• 1919: Nasce a Organização Internacional do Trabalho, agência especializada da ONU que trata das relações de trabalho.
• 1948: A Declaração Universal de Direitos Humanos, em seu artigo 23, item 4, prevê que todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para a proteção de seus interesses.