Introdução
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Imunidades Tributárias.
Questão 1.
A respeito das limitações do poder de tributar, assinale a opção INCORRETA:
A
A imunidade corresponde a uma hipótese de incompetência das pessoas políticas para instituir tributos.
B
A CF apresenta apenas imunidade de taxas, impostos e contribuições sociais.
C
Cabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
D
A CF não apresenta a expressão “imunidade” no seu texto. Ela vem vertida em expressões constitucionais como “é vedado”, “não incide tributos...”, “são isentos...”, dentre outras.
Questão 2.
De acordo com o sistema constitucional tributário, a previsão de imunidade é:
A
limitação à instituição de tributos estaduais e municipais, imposta pela União, através de lei complementar nacional;
B
dispensa legal do pagamento do tributo ou penalidade pecuniária;
C
limitação constitucional ao poder de tributar.
D
modalidade especial de extinção do crédito tributário;
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