Imunidades, Isenção e Não Incidência
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Imunidades Tributárias.
Questão 1.
A norma que impede que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam e cobrem mutuamente impostos sobre seus patrimônios, rendas ou serviços é uma espécie de:
A
a) Imunidade
B
b) Isenção
C
c) Não incidência
D
d) Exclusão
Questão 2.
Assinale a alternativa incorreta:
A
Imunidades sempre são veiculadas na Constituição Federal;
B
Isenções têm aplicação no campo da incidência;
C
Imunidades e isenções são institutos jurídicos distintos;
D
Isenções sempre são determinadas pelo texto constitucional.
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