Considerações Preliminares
Questão 1.
A hermenêutica jurídica consiste em um conjunto de técnicas de interpretação das leis, ao passo em que a hermenêutica constitucional compreende as técnicas específicas de interpretação da Carta Constitucional. A existência de uma ciência de interpretação das normas constitucionais se justifica com base na:
A
Posição das normas constitucionais no ordenamento jurídico, as quais se encontram em patamar superior às outras normas.
B
Elevada carga principiológica, ideológica e política da Constituição.
C
Ausência de hierarquia entre os preceitos constitucionais.
D
Função da Constituição de assegurar os valores e garantias fundamentais.
E
Todas as alternativas anteriores.
Questão 2.
No contexto da hermenêutica constitucional, quanto à função interpretativa, pode-se afirmar que:
A
Em casos mais complexos, a interpretação da Constituição serve para orientar a formação da convicção judicial. Isso quer dizer que a solução para esse tipo de controvérsia pode ser encontrada por meio da própria atividade interpretativa exercida pelo magistrado.
B
Em casos inéditos, a atividade interpretativa da Constituição funciona como uma espécie de reforço argumentativo das convicções preexistentes do julgador, dando legitimidade ao ponto de vista acolhido.
C
Em casos mais complexos, a atividade interpretativa da Constituição funciona como uma espécie de reforço argumentativo, auxiliando na construção da convicção do julgador e dando legitimidade ao ponto de vista acolhido.
D
Em casos inéditos, a interpretação da Constituição serve para orientar a formação da convicção judicial. Isso quer dizer que a solução para esse tipo de controvérsia pode ser encontrada por meio da própria atividade interpretativa exercida pelo magistrado.
E
Nenhuma das alternativas está correta.
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