Responsabilidade do Advogado
Analista Judiciário - Área Administrativa (IBFC) - 2014
Questão 1.
Comete o crime de “tergiversação”:
A
Aquele que acusa-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.
B
O advogado que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.
C
O particular que presta a criminoso auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.
D
A parte ou advogado que oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a perito para fazer afirmação falsa ou calar a verdade em perícia.
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador federal (CESPE) - 2017
Questão 2.
Julgue o item subsequente, relativo a crimes contra a administração pública. O crime de tergiversação é caracterizado pela conduta do advogado que, após ter sido dispensado por uma das partes, tiver assumido a defesa da parte contrária na mesma causa. A sua consumação exige a prática de ato processual, não bastando a simples outorga de procuração.
A
Certo
B
Errado
Questão 3.
Considere a seguinte situação hipotética. Maurício, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, deixou de restituir autos de processo, recebidos em carga, na qualidade de advogado da parte ré. Depois da regular intimação pessoal para a restituição dos autos e do decurso do prazo estabelecido para tanto, Maurício quedou-se inerte e, somente após comunicação do juízo ao órgão do Ministério Público, antes do oferecimento da denúncia, entregou os autos na secretaria da vara.
Nessa situação hipotética, consumou-se o crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório, previsto no Código Penal.
A
Certo
B
Errado
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