O que é município?
Questão 1.
Qual é a diferença fundamental entre Município e cidade?
A
O Município é uma pessoa jurídica de direito público interno, enquanto a cidade é uma pessoa jurídica de direito público externo.
B
O Município é objeto do direito urbanístico, enquanto a cidade é objeto do direito municipal.
C
O Município é uma esfera federativa própria desde 1988, enquanto a cidade não possui essa autonomia.
D
O Município é uma pessoa jurídica de direito público interno, enquanto a cidade não possui personalidade jurídica.
Questão 2.
Qual é a natureza jurídica do Município Brasileiro?
A
Pessoa jurídica de direito público externo.
B
Pessoa jurídica de direito privado.
C
Pessoa jurídica de direito público interno.
D
Pessoa jurídica de direito internacional.
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