Exercícios de Fixação

Julgue as afirmativas a seguir:

I - O Direito Internacional Público pode ser conceituado como o conjunto de princípios e regras jurídicas (costumeiras e convencionais) que disciplinam e regem a atuação e a conduta da sociedade internacional, visando alcançar as metas comuns da humanidade e, em última análise, a paz, a democracia, a segurança e a estabilidade das relações internacionais.

II - A concepção formalista conceitua o Direito Internacional Público como tudo o que provém de uma fonte internacional.

III - A concepção tradicional de DIP, tida como positivista e restritiva, é a baseada na corrente estatal, segundo a qual somente os Estados podem ser sujeitos de Direito Internacional, e contrair direitos e obrigações na ordem jurídica internacional.
 

Considerando que a história da evolução do direito internacional público é, em certa medida, a história da evolução do Estado nacional moderno, julgue os itens subsequentes.

O direito internacional público surgiu na Idade Moderna, como disciplina jurídica subsidiária ao poder absolutista dos soberanos europeus e do Estado nacional moderno, a partir de estudos sobre direitos referentes à guerra e à paz entre as nações.

Consagrada por instrumentos internacionais, esta teoria acredita que o fundamento mais concreto da aceitação generalizada do Direito Internacional Público emana do entendimento de que o Direito Internacional se baseia em princípios jurídicos alçados a um patamar superior ao da vontade dos Estados, mas sem que se deixe totalmente de lado a vontade desses mesmos Estados.

De qual teoria o trecho acima aborda?

Julgue as afirmativas a seguir:

I - Os tratados internacionais são, de forma incontestável, a principal e mais concreta fonte do Direito Internacional Público atualmente.

II - Os tratados internacionais trazem segurança e a estabilidade às relações internacionais.

III - Para Mazzuoli, os tratados internacionais não são superiores às leis internas.

Julgue as afirmativas a seguir:

I - Através de um fenômeno histórico, o Direito vai deixando de somente regular questões internas para também disciplinar atividades que transcendem os limites físicos dos Estados.
II- O Direito Internacional Público apresenta algumas questões complexas, que podem ser resolvidas sem uma parcela de boa vontade dos Estados.
III - O Direito Internacional Público disciplina e rege prioritariamente a sociedade internacional, formada unicamente pelos Estados nacionais.

Um problema perene que envolve discussões teóricas e práticas é a coexistência de normas internacionais com normas nacionais. A esse respeito, assinale a opção correta.