Introdução e Dicas de Estudo
Linhas gerais iniciais
O Direito Internacional Público (DIP) é um ramo do Direito muito abrangente e interdisciplinar. Aborda as mais diversas questões e relações de multidisciplinaridade com outras ciências, tais como as Relações Internacionais; Política Internacional; Geografia; História; Economia; Filosofia, dentre outras.
Esse envolvimento multidisciplinar se reflete na atuação prática quando dialoga com o ordenamento jurídico brasileiro, com o Direito Comparado e com as bases e fundamentos das normas praticadas internacionalmente (nos mais diversos ramos do Direito). Fala-se, nesse contexto, de um “colégio invisível”, na medida em que há plena possibilidade de um juiz, natural de determinado país, compor uma corte internacional e precisar julgar casos envolvendo o seu próprio país.
Exemplo disso foi o caso do Canal do Corfu, julgado entre 1947 e 1949 pela Corte Internacional de Justiça, envolvendo um conflito marítimo entre Reino Unido e Albânia. A composição da corte contava com diversos juízes, dentre eles o Dr. Jonh Reed, um britânico .
Com esse cenário, é possível perceber que o conteúdo normativo do DIP é extremamente fragmentado, considerando que é possível obter conteúdos normativos de diversas fontes de DIP para cada assunto específico (Tratados; Responsabilidade entre os Estados-Nações; Cooperação Internacional etc).
Dicas para os seus estudos
A indicação bibliográfica mencionada na videoaula foi a seguinte:
- Francisco Rezek: REZEK, Francisco. Direito Internacional Público: Curso Elementar. Ed. 18, São Paulo: Saraiva, 2022.
- Alberto do Amaral Junior: AMARAL JUNIOR, Alberto do. Curso de Direito Internacional Público. Ed. 4, São Paulo: Atlas, 2013.
- Malcolm Shaw: SHAW, Malcolm N. Direito Internacional. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
- Alain Pellet: PELLET, Alain. [et al]. Droit International Public. – ed. 8 – Paris: LGDJ.
Quanto às dicas para os primeiros passos para compreender as estruturas dos organismos internacionais como ONU (Organização das Nações Unidas), OEA (Organização dos Estados Americanos), OMC (Organização Mundial do Comércio), MERCOSUL (Mercado Comum do Sul), União Europeia etc, seguem as listas dos respectivos sites:
- ONU: https://brasil.un.org/
- OEA: https://www.oas.org/pt/estados_membros/estado_membro.asp?sCode=BRA
- OMC: https://www.wto.org/indexsp.htm
- MERCOSUL: https://www.mercosur.int/pt-br/
- União Europeia: https://european-union.europa.eu/index_pt
Por fim, como última dica destacamos os conteúdos produzidos e interações realizadas pela Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), que são de excelente complemento para os seus estudos.
Por hoje é isso, ficamos por aqui, mas não deixe de acompanhar todo o conteúdo do curso, feito especialmente para você!