Introdução

Questão 1.

Acerca das assertivas:

I.    A Defensoria Pública é considerada uma instituição permanente essencial à função jurisdicional, incumbindo-lhe como expressão e instrumento do regime democrático, a orientação exclusivamente no âmbito jurídico, promoção de direitos humanos e defesa judicial dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
II.    O regime jurídico da Defensoria Pública começou a ser consolidado com a Emenda Constitucional nº 45 de 2004, que garantiu autonomia funcional e administrativa às Defensorias dos Estados. 
III.    O modelo de assistência jurídica constitucionalmente adotado no Brasil é o chamado Modelo Misto.

É correto afirmar que as alternativas corretas estão contidas em:

A
I e II
B
Apenas II
C
II e III
D
Apenas III
E
Nenhuma das alternativas
Questão 2.

Acerca das assertivas:

I.    Compete privativamente à União legislar sobre Assistência Jurídica e Defensoria Pública.
II.    A atuação da Defensoria Pública está adstrita à atuação judicial na defesa processual de hipossuficientes econômicos. 
III.    O trabalho de Brian Garth e Mauro Cappelletti demonstrou que as dificuldades encontradas no acesso à justiça estavam ligadas não somente à questão financeira, relativa à gratuidade da justiça, como também organizacional, bem como na adequação ao método proposto para resolução de demandas. 

É correto afirmar que as alternativas corretas estão contidas em:

A
I e II
B
II e III
C
Apenas I
D
Apenas II
E
Apenas III
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